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Governo do Piauí proíbe hora extra e congela despesa com pessoal em todos os órgãos |
Essa semana, o governador afirmou que as finanças do Estado tinham chegado ao "osso" e que haveriam novos cortes. O secretário Estadual de Administração, Franzé Silva, antecipou para o Cidadeverde.com algumas medidas que deverão ser adotadas na área econômica. "A primeira medida que vai ser tomada é que nenhuma Secretaria irá contratar hora extra, não pode haver contratação de novos servidores, não pode haver mudança de nível e não pode haver concessão de reajuste salariais. Qualquer mudança que causa impacto salarial está proibido", informou o secretário. A lógica da lei complementar 101, que rege a Responsabilidade Fiscal é congelar a despesa com pessoal, segundo Franzé Silva. Secretário Franzé Silva "Durante oito meses é pra ter zero de aumento de despesa, alavancando a receita para a receita corrente líquida poder subir, deixando despesa de pessoal estagnada e com isso diminuir o percentual de 46.55%", informou Franzé Silva. Para o secretário, apenas ações de cortes não resolvem o problema. Há uma necessidade de incremento da receita. "Existe toda uma política que a Fazenda vai apresentar para a equipe econômica no tocante a aumentar a receita. Nós da administração temos que serrar os dentes, travar todos os sistemas e ninguém vai conseguir fazer nenhum pagamento restrito a partir do que estabelece a lei 101", garantiu Franzé. O governo aposta em várias frentes, entre elas, o recurso no valor de R$ 800 milhões que o Governo Federal deve ao Estado com a federalização da Cepisa. Outra promessa de receita é sobre o do Fundef. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com informações do Portal Cidade Verde. |
Última atualização ( Sáb, 23 de Setembro de 2017 08:21 ) |