O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, em sentença proferida no Processo nº 0000338-21.2014.8.18.0029, condenou a suspensão dos direitos políticos por três anos, do ex-superintendente de Ensino do Município de José de Freitas-PI, professor Flávio Emerson da Silva Sousa, conhecido por Flávio Luz, e ainda ao pagamento de multa correspondente a 10 vezes da remuneração que ele recebia como Superintendente de Ensino do Município de José de Freitas-PI.

De acordo com a sentença do juiz Lirton Nogueira, o ex-superintendente Flávio Emerson da Silva Sousa ainda está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

O professor Flávio Luz, como é conhecido em José de Freitas foi condenado pelo juiz Lirton Nogueira Santos, acusado da prática de ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92.

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Juiz Lirton Nogueira Santos condenou o ex-superintendente Flávio Luz

Na sentença, o magistrado Lirton Nogueira diz que após o trânsito em julgado do processo, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, à Receita Federal, bem como determina ainda a anotação correspondente no Cadastro Nacional de condenados por improbidade administrativa (CNJ).

O ex-superintendente de Ensino do Município de José de Freitas-PI, Flávio Emerson da Silva Sousa foi denunciado neste processo em que ele acabou condenado pelo juiz Lirton Nogueira Santos, pelo promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas. O processo também tramitava contra a ex-secretária de Educação de José de Freitas-PI, Maria Aldora da Costa Caland, sendo o juiz Lirton Nogueira Santos julgou o processo extinto contra a ex-secretária já que ela faleceu no dia 1º de abril de 2017, no Hospital HTI, em Teresina-PI.

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Professor Flávio Emerson da Silva Sousa, conhecido por Flávio Luz

Entenda todo o caso

O promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça do Município de José de Freitas-PI, denunciou por crime de improbidade administrativa, o ex-superintendente de Ensino do Município de José de Freitas-PI, professor Flávio Emerson da Silva Sousa.

A denúncia contra Flávio Emerson da Silva Sousa, que foi auxiliar do ex-prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC) foi protocolada na Comarca de José de Freitas-PI, por volta das 13h07min do dia 7 de agosto de 2014.

De acordo com a denúncia do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, o professor Flávio Emerson teria se envolvido em várias irregularidades, quando organizou um teste seletivo para a escolha de professores bolsistas do Município de José de Freitas, na gestão do ex-prefeito Josiel Batista da Costa. O promotor Flávio Teixeira relata na ação de improbidade administrativa, que teria sido constatado que foram selecionados no teste seletivo, dez candidatos que não tinham graduação e obtiveram pontuação menor ou igual a dois, em detrimento de pelo menos seis candidatos que obtiveram pontuação dois e que tinham graduação. Segundo ainda a denúncia do MPE, foram selecionados 33 candidatos que não tinham graduação, sendo que três destes candidatos com currículos considerados insuficientes, teriam sido indicados pelos políticos Zizilmar Fernandes (vereador); Amigão (ex-vereador) e Antônio Luiz. “Esses nomes que aparecem indicando podem até não ser responsáveis pela indicação dos candidatos, mas de qualquer modo isso mostra que a seleção dos bolsistas teve influência política”, afirma o promotor Flávio Teixeira em sua denúncia feita à Justiça.

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Promotor Flávio Teixeira pediu a condenação do ex-superintendente Flávio Luz

O promotor Flávio Teixeira de Abreu afirma ainda na ação de improbidade administrativa que ingressou contra o ex-superintendente de Ensino Municipal, Flávio Emerson, que não houve transparência na realização do teste seletivo, pois, nem a rádio comunitária foi acionada para divulgar e que ninguém teve acesso a qualquer informação sobre o resultado do concurso. “Ao preterir candidatos que, a priori, poderiam ter sido selecionados e ao escolher candidatos que, também a priori não poderiam tê-lo sido, indo contra as próprias regras (pontuação dos títulos), o requerido, no caso, Flávio Emerson, atentou contra a moralidade que deve existir na administração pública”, desabafa o promotor Flávio em sua denúncia, que foi aceita pela Justiça de José de Freitas. Ele afirma que isso põe em risco colocar na sala de aula professores sem capacidade técnica ou qualificação para a matéria, comprometendo a qualidade do ensino, o que é inadmissível e imperdoável. O promotor Flávio Teixeira diz ainda na denuncia que o professor Flávio Emerson é profissional com larga experiência na área da educação e jamais poderia cometer erros que cometeu; não pode invocar desconhecimento da Constituição e de seus princípios fundamentais, pois, não poderia cometer tantos erros de avaliação nos currículos e também não poderia permitir qualquer interferência politica na seleção e por isso não há como afastar o seu dolo.

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Comarca de José de Freitas-PI

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, na ação de improbidade, pediu que a Justiça condenasse o professor Flávio Sousa, aplicando-lhe as sanções nos termos do artigo 12, III, da Lei 8.429/92. O representante do MPE pediu ainda na ação, a nomeação de perito para examinar todos os currículos e todas as fichas de avaliação do teste seletivo feito pela Prefeitura de José de Freitas, através da Secretaria de Educação do Município, na gestão do ex-prefeito Josiel Batista. Foram arrolados como testemunhas do Ministério Público para serem ouvidos na ação de improbidade administrativa, Raimundo Nonato Gomes Ribeiro; Rosa Maria Costa dos Santos, que reside no Bairro Deus Me Deu, em José de Freitas-PI; a professora Carmem Lúcia Alves da Costa e a ex-secretária de Educação do Município de José de Freitas, professora Maria do Socorro da Cruz Barros, mais conhecida por Socorro Cruz.

Veja a sentença que condenou o ex-superintendente Flávio Luz: