O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, nesta quinta-feira (9), suspender a sub-concessão dos serviços de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) para uma empresa privada. Com o placar de 5 a 1, os conselheiros votaram em favor de uma nova licitação.

Apesar da decisão, por enquanto, não haverá mudança para os consumidores na prestação do serviço, hoje sob responsabilidade da Águas de Teresina.

“Ainda tem que passar pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a ministra Cármen Lúcia não deu uma posição definitiva sobre essa questão. O que fizemos hoje aqui foi tomar uma decisão para não considerar a licitação e a partir daí poderá ser firmado outro entendimento”, informou o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo.

Olavo Rebelo, presidente do TCE-PI (Foto: Lucas Marreiros / G1)

O presidente do TCE-PI informou ainda que o processo ainda está tramitando na Justiça. “A empresa poderá entrar com recurso, como já o fez em relação ao Supremo e poderá fazer com relação ao TJ”, afirmou Olavo Rebelo.

O relator da matéria, o conselheiro Kennedy Barros, afirmou que o efeito prático da anulação de licitação é a rescisão do contrato. “Quando reiniciamos esse julgamento aqui, o TJ deu uma liminar autorizando a contratação, a ministra devolveu ao TCE a competência e hoje nós exercemos essa competência concluindo o processo”, disse.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou concessão de serviços da Agespisa (Foto: Lucas Marreiros / G1)

Barros explicou que a ministra Cármem Lúcia também autorizou ao TJ-PI que julgue o mérito da liminar que autorizou a contratação. “Ela pediu urgência no julgamento dessas duas decisões e que elas sejam enviadas para ela. Aqui isso já foi feito e acredito que o TJ deva fazer o mesmo e ela de posse das decisões dará o veredito final”, pontuou o conselheiro.

Governo aguarda decisão do TJ

O procurador geral do estado, Plínio Clerton, afirmou que a decisão do TCE já era esperada. “Nós já estávamos aguardando essa decisão e pretendemos recorrer. Agora não muda nada porque a decisão do STF determinou que não houvesse nenhuma alteração na contratação enquanto não fosse julgado pelo TCE e pelo TJ”, esclareceu.

Vamos aguardar o que decidir o TJ para fazer qualquer alteração, porque a decisão da ministra foi essa. Não pode alterar nada agora enquanto não houver essas duas decisões”, completou o procurador Plínio Clerton. Com informações do G1/Piauí.