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Governo do Piauí vai ao STF e acusa União de segurar empréstimo de R$ 315 milhões |
A ação foi encorajada pelas recentes declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu negociações para liberar financiamentos da Caixa aos Estados em troca de apoio à reforma da Previdência. A União e o banco, porém, alegam que o trâmite está correndo normalmente e que a ação não teria cabimento. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Caixa recebeu autorização para liberar R$ 3,4 bilhões para Estados e municípios desde outubro do ano passado até os primeiros dias de 2018, sendo R$ 2,5 bilhões sem garantias da União, em operações diretas com os governos regionais. A operação do Piauí está entre as que foram autorizadas com aval do Tesouro Nacional, mas o contrato ainda não foi assinado por questões técnicas e necessidade de reapresentação de documentos.Governador do Piauí, Wellington Dias De acordo com o Tesouro Nacional, o primeiro despacho de autorização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ocorreu em julho, mas o contrato não foi assinado até o fim de setembro, o que demandou nova verificação de limites e condições para a transação. Novo despacho autorizou a concessão da garantia em novembro, mas não houve encaminhamento até a virada do ano. “O Tesouro já está concluindo essa atualização e dentro dos próximos dias deverá encaminhar o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, informou o Tesouro em nota. Com informações do Portal AZ. |