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| Promotor pede a Justiça que determine a retirada de invasores das terras da Barragem do Bezerro no Município de José de Freitas |
 O promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, ingressou na Comarca de José de Freitas-PI, na última segunda-feira (19 de fevereiro de 2018), com a Ação Civil Pública nº 0800104-64.2018.8.18.0029 com pedido de liminar, para que a Justiça determine o Estado do Piauí e o Município de José de Freitas-PI, a tomar providências urgentes com relação à Barragem do Bezerro, que vem sofrendo degradações, e que retire todas as cercas nos terrenos ocupados ilegalmente na barragem, recupere o paredão e proíba a criação de animais na área de preservação ambiental da referida barragem.
Na ação civil pública com pedido de liminar que foi conclusa ao juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, por volta das 15h20min do dia 19 de fevereiro, o promotor Flávio Teixeira afirma que a Barragem do Bezerro é atualmente, o maior ponto turístico de José de Freitas e um dos maiores do Piauí, e que de beleza cênica incomparável, tem também um diferencial que a torna mais atrativa ainda, não estar contaminada de qualquer fonte de poluição, ao contrário de muitas outras atrações turísticas.
“Não se pode permitir, pois, que esse patrimônio ambiental seja destruído por negligência ou imperícia de quem quer que seja”, diz o representante do MP em seu pedido feito à Justiça de José de Freitas. De acordo com o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a bacia da barragem está praticamente abandonada, definhando a sorte do descaso pelo Poder Público, e que o número de turistas diminuiu significativamente, seja pela degradação do próprio Balneário do Bezerro, seja do desequilíbrio ecológico acarretado pelos danos ambientais, como os casos de ataques de piranhas que têm ocorrido na referida barragem.
Imagem:Reprodução do Google O promotor Flávio Teixeira afirma ainda na ação civil pública que as áreas de preservação da Barragem do Bezerro e reserva legal estão sendo destruídas e que a própria estrutura da barragem detém alto potencial de risco de dano. A ação é contra o Estado do Piauí; Município de José de Freitas; Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI). Na ação civil pública com pedido de liminar, o promotor Flávio Teixeira de Abreu está requerendo a Justiça de José de Freitas-PI, que determine a EMGERPI e o IDEPI, em cinco dias úteis, a retirada de todas as cercas nos terrenos ocupados ilegalmente na Barragem do Bezerro. O representante do Ministério Público Estadual requer ainda na ação que o IDEPI, em cinco dias úteis, faça a retirada imediata da cerca no talude e que proíba qualquer construção como cerca e outras, nas terras pertencentes ao Estado do Piauí, atualmente em nome da EMGERPI e, de igual maneira, determine que a EMGERPI providencie todas as medidas administrativas e judiciais para sua efetivação, e que a SEMARH, no prazo de 30 dias úteis, delimite a área de preservação ambiental. Na ação civil pública com pedido de liminar, o promotor Flávio Teixeira solicita ainda que a Justiça determine a EMGERPI, no prazo de 30 dias úteis, providências para proibir a criação de animais na área de preservação ambiental da barragem e que o IDEPI, no prazo de 30 dias úteis, faça a destoca no leito da Barragem do Bezerro.
Imagem:JF1 O promotor Flávio Teixeira de Abreu está pedindo ainda à Justiça, que determine que a EMGERPI, em 60 dias úteis, tome todas as providências para retirar os invasores e ocupantes irregulares das terras públicas, e que a SEMARH em 60 dias úteis, tome todas as providências para retirar os invasores e ocupantes irregulares da área de preservação da barragem, inclusive, os sancionando.
Imagem:JF1
O representante do MPE requer ainda que a Justiça determine que o Município de José de Freitas, em um prazo de 60 dias, identifique as áreas de desmatamentos das matas ciliares dos riachos e seus afluentes que desembocam na Barragem do Bezerro, bem como os seus responsáveis, tomando as providências administrativas cabíveis, juntando nos autos da ação civil pública os nomes dos responsáveis.
Imagem:JF1
O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas, na ação civil pública, pede ainda que a Justiça conceda um prazo de 60 dias, para o IDEPI apresentar um projeto de recuperação do sangradouro e parede da Barragem do Bezerro e sua imediata implantação.
Imagem:JF1 O promotor Flávio Teixeira solicita ainda que a Justiça de José de Freitas determine a EMGERPI que em um prazo de 30 dias úteis, tome todas as providências para a renovação ou não do contrato de concessão, bem como apresente solução para as barracas que estão desocupadas ou ocupadas por pessoas estranhas aos objetivos da concessão, sem prejuízo das cláusulas consignadas na ata de uma reunião que foi realizada no dia 25 de agosto de 2017. Flávio Teixeira requer ainda que a Justiça conceda um prazo de 10 dias úteis ao Município de José de Freitas, ao IDEPI e a EMGERPI, para que proíbam o tráfego e estacionamento de carros e outros veículos de grande porte no paredão e nas áreas do Balneário (áreas das barracas), salvo nas áreas específicas de estacionamento e a lavagem de qualquer veículo no lago. O representante do MPE pede ainda que seja marcada com urgência pela Justiça, uma audiência de conciliação entre as partes.
Imagem:Reprodução do Google
Prefeito diz que problema da Barragem do Bezerro é antigo O prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares ao ser ouvido pelo Saraivareporter.com, afirmou que esse caso da Barragem do Bezerro já vem sendo discutido há muito tempo, e como até o momento o Estado não tomou providências enérgicas, o Ministério Público decidiu entrar com a ação na Justiça, e que ele (prefeito) está pronto para contribuir com o que for necessário e se for determinado qualquer ordem judicial sobre o caso, ele (prefeito) terá que cumprir, pois ordem judicial não se discute se cumpre.
Imagem:Saraivareporter.com
“Infelizmente, esse problema da Barragem do Bezerro é antigo, já era para ter sido resolvido há muito tempo em outras gestões, mas não resolveram e agora está recaindo na minha gestão, e se o Município de José de Freitas for determinado pela Justiça sobre qualquer providência, nós como gestor somos obrigados a cumprir a decisão judicial”, desabafou o prefeito Roger Linhares, que afirma ter recebido uma prefeitura sucateada, mas que com todas as dificuldades vem mantendo os serviços essenciais do Município e o pagamento dos servidores em dia.
Imagem:Saraivareporter.com A ação civil pública com pedido de liminar está com o juiz Lirton Nogueira Santos, que vai decidir se acata ou não, os pedidos feitos pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior. |
| Última atualização ( Qua, 21 de Fevereiro de 2018 19:03 ) |
Paredão da Barragem do Bezerro.
Barragem do Bezerro, em José de Freitas-PI. 
Reunião que o promotor Flávio Teixeira teve com representantes do Governo do Estado, na margem da Barragem do Bezerro, no dia 18 de julho de 2017.
Moradores de áreas da Barragem do Bezerro participaram da reunião, no dia 18 de julho de 2017. 
Veja a reunião que o promotor Flávio Teixeira teve com representantes do Governo do Piauí, na margem da Barragem do Bezerro, no dia 18 de julho de 2017, para tratar da questão que ele agora acabou ingressando com a ação na Justiça.
Representante do Governo do Estado que esteve reunido com o promotor Flávio Teixeira, no dia 18 de julho de 2017.
Prefeito Roger Linhares afirma que esse problema da Barragem do Bezerro é antigo e já era para ter sido resolvido em gestões anteriores a sua. 
Juiz Lirton Nogueira vai decidir se acata ou não os pedidos feitos pelo MPE 
