A conselheira do TCE-PI, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins está convocando o ex-presidente da Câmara Municipal de José de Freitas-PI, vereador Roberval Sinval de Moura Carvalho (PSDC), através de edital de citação, para que este apresente defesa acerca de ocorrências apontadas por auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no Processo de Prestação de Contas TC Nº 002982/2016.

O edital de citação que convoca o ex-presidente da Câmara de José de Freitas-PI, Roberval Carvalho para apresentar defesa na Prestação de Contas referente ao Exercício de 2016 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI Nº 043/2018, na página 6, na última quinta-feira (8 de março de 2018).

O processo de prestação de contas em que Roberval Carvalho está sendo citado para apresentar defesa é acompanhado pelo Procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PI, José Araújo Pinheiro Júnior.

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Vereador Roberval Sinval de Moura Carvalho

O ex-presidente da Câmara Municipal de José de Freitas está sendo convocado para apresentar defesa no processo de prestação de contas, de acordo com o artigo 267, parágrafo 2º da Resolução do TCE-PI nº 13/2011 (Regimento Interno) e terá um prazo de 30 dias úteis a contar a partir da publicação do edital de citação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O artigo 267 do TCE-PI, no seu parágrafo 2º diz que a citação por edital ocorre na hipótese de se revelar infrutífera a citação por ofício ou por meio eletrônico, por estar à parte em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação dar-se-á por edital, a ser publicado uma só vez na Imprensa Oficial, facultando-se também a publicação em jornal da região, a critério do relator.

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Conselheira do TCE-PI, Lilian Martins

Veja a citação do TCE-PI que convoca o ex-presidente da Câmara de José de Freitas:

Processo TC. Nº 002982/2016 – Prestação de Contas do Município de José de Freitas - PI, exercício 2016.

Relatora: Sra. Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

Gestor: Sr. Roberval Sinval de Moura Carvalho

Ítalo de Brito Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, por ordem da Excelentíssima Senhora Relatora do processo em epígrafe, cita o Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, exercício 2016, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação desta citação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, nos termos do artigo 267, § 2º da Resolução TCE/PI nº 13/2011 (Regimento Interno), para que apresente a sua defesa acerca das ocorrências apontadas na Prestação de Contas TC. Nº 002982/2016. Eu, Ítalo de Brito Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, digitei e subscrevi, em sete de março de dois mil e dezoito.