 O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí encaminhou à Comarca de José de Freitas-PI, no dia 17 deste mês (janeiro de 2012), por volta das 8h20min, o recurso que o médico Francisco Alves de Holanda deu entrada naquela corte, requerendo que seja reconsiderada a sua filiação partidária na 24ª Zona, que foi determinada o cancelamento pelo juiz Lirton Nogueira Santos, por dupla filiação partidária.
O TRE encaminhou o recurso à 24ª Zona Eleitoral para que o Ministério Público apresente as contrarrazões no recurso impetrado pelo médico Holanda, através do seu advogado Francisco Alves da Silva. Após o Ministério Público apresentar as contrarrazões, o processo será encaminhado de volta ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja julgado. O juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, em sentença datada do dia 14 de dezembro de 2011 determinou imediatamente o cancelamento na 24ª Zona Eleitoral, da filiação partidária do médico Francisco Alves de Holanda, o doutor Holanda como é conhecido, por duplicidade de filiação partidária.
De acordo com a sentença do juiz Lirton Nogueira e o parecer do Ministério Público Eleitoral, o médico Francisco Alves de Holanda que pensa em ser candidato a prefeito de José de Freitas-PI, nas eleições deste ano (2012), estaria filiado em dois partidos políticos no Município, sendo eles PRTB e PHS. O juiz Lirton Nogueira diz em sua decisão que nos autos do Processo Nº 108-64.2011.618.0024 ficou comprovada a duplicidade de filiação partidária do médico Francisco Holanda.
O magistrado afirma na sentença que o doutor Holanda era filiado ao PRTB desde o dia 3 de outubro de 2011 e se filiou ao PHS, no dia 7 de outubro de 2011, constando, portanto, mais de uma filiação para o mesmo eleitor, no caso o doutor Holanda. O juiz eleitoral afirma ainda que não foram localizados registros de pedido de desfiliação referente às filiações de Francisco Alves de Holanda, junto ao Cartório Eleitoral da 24ª Zona. O magistrado Lirton Nogueira em sua sentença acrescenta ainda que o médico Francisco Holanda chegou até a compor a Comissão Provisória do PRTB de José de Freitas-PI, atuando inclusive, em nome do partido, não podendo agora alegar que não fora filiado ao referido partido. O médico Francisco Alves de Holanda em sua defesa alegou que jamais teria se filiado ao PRTB e juntou aos autos manifestação do Delegado Estadual do referido partido atribuindo a sua filiação a uma falha no sistema Filiaweb. O juiz Lirton Nogueira mandou anular as duas filiações partidárias do médico Francisco Alves de Holanda com base no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95.
Agora, o médico Holanda tenta anular a sentença de Primeira Instância, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para que possa sair candidato a prefeito de José de Freitas-PI, nas eleições deste ano (2012). Imagem:Saraivareporter.com
Médico Francisco Alves de Holanda Imagem:Saraivareporter.com 
Juiz Lirton Nogueira Santos
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