O vereador de José de Freitas-PI, José Luiz Pereira Lima (PDT), através do advogado Ruan Mayko Gomes Vilarinho, ingressou no final da manhã da última quarta-feira (2 de maio de 2018), na Comarca de José de Freitas-PI, com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para suspender ou anular a eleição que na noite da última quarta-feira (2) reelegeu o vereador Roberval Pereira dos Santos (PP) como Presidente da Câmara de José de Freitas, para o biênio 2019/2020.

O Mandado de Segurança nº 0800301-19.2018.8.18.0029, com pedido de liminar, que pede para suspender ou anular a eleição da Câmara de José de Freitas foi dado entrada na Justiça de José de Freitas, por volta das 10h53min da última quarta-feira (2) sendo que logo em seguida foi concluso para decisão e por volta das 14h58min do mesmo dia foi feita a juntada de petição de documento comprobatório.

O advogado Ruan Vilarinho, informou ao Saraivareproter.com, que o mandado de segurança não teria sido julgado no dia 2 de maio de 2018 porque o juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas, se encontrava em Brasília-DF, participando de um Congresso do CNJ.

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Vereador José Luiz Pereira Lima

De acordo ainda com o advogado Ruan Vilarinho, o juiz Lirton Nogueira poderá acatar ou negar o pedido de suspensão ou anulação da eleição que foi realizada na Câmara de José de Freitas, na noite da última quarta-feira (2 de maio).

O advogado Ruan Vilarinho alega no mandado de segurança, com pedido de liminar, que o edital que trata da eleição da Câmara Municipal de José de Freitas foi publicado no dia 30 de abril de 2018 e a eleição foi realizada no dia 2 de maio, sem tempo hábil, para que os candidatos à presidência da Câmara se articulassem para participar da eleição que foi antecipada pelo atual presidente Roberval Pereira dos Santos.

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Câmara Municipal de José de Freitas-PI

Segundo Ruan Vilarinho, ocorreu abuso de poder no processo eleitoral para a escola da Mesa Diretora da Câmara Municipal de José de Freitas para o biênio 2019/2020.

De acordo ainda com o advogado Ruan Vilarinho, caso seja negado o pedido do vereador José Luiz Pereira pela Justiça de José de Freitas, caberá recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí e até ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF.

O vereador Alfredo Holanda (PRB), por não concordar com a forma como foi realizado o pleito eleitoral, renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara de José de Freitas, e o vereador Erisvaldo Saraiva Rocha, o Pampa (PT), também não concordou com a maneira como foi conduzida a eleição e renunciou o cargo de secretário da Câmara Municipal.