Após os policiais civis denunciarem a ação do governo de ter retirado as suas gratificações de adicional noturno, vantagem extra e auxílio alimentação, o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Piauí (Sinpolpi) está convocando a categoria para encaminhar à sede do sindicato a cópia do contracheque do mês de junho de 2018, a escala de plantão e o ofício de horas extras e noturnas trabalhadas do mês de maio de 2018 para que possa iniciar ação judicial contra os gestores responsáveis.

Conforme explica o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, centenas de policiais civis de todo o Piauí receberam seus contracheques com descontos nas gratificações. Uma surpresa desagradável sem nenhum embasamento legal, já que a ilegalidade do movimento paredista realizado pelos policiais foi decretada no dia 25 de maio de 2018.

Sobre a ilegalidade do movimento, o sindicalista comenta que o sindicato foi intimado e essa intimação foi anexada ao processo no dia 28 de maio, ou seja, apenas a partir dessa data que os efeitos da decisão judicial passariam a incidir por uma possível penalidade. Por conta disso, o Sinpolpi reuniu a sua categoria em assembleia geral no dia 29 de maio, momento em que foi decidido pelo cumprimento da decisão judicial.

“Nós não podemos aceitar esse tipo de desconto, foi um ato irresponsável, seja do Delegado Geral, do Secretário de Segurança ou de administração ou do próprio governador. Seja qual for o gestor, irá responder judicialmente”, afirma o presidente Constantino Júnior.

Presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.

Para que possa iniciar o processo judicial o Sinpolpi orienta que os policiais civis, que tiveram suas gratificações retiradas, possam se dirigir ao sindicato levando a cópia do contracheque do mês de junho deste ano, além da cópia da escala de plantão de sua unidade policial referente ao mês de maio de 2018 e o ofício produzido mensalmente pela delegacia, que relaciona os policiais civis que lá trabalham com a quantidade de horas extras e noturnas trabalhadas, também referente ao mês de maio de 2018.

“Não existe outra forma para que façamos essa discussão se não for no Poder Judiciário. Todos os documentos que solicitamos são importantes, inclusive o ofício, pois é nele que a delegacia informa se o policial trabalhou 14 ou 16 horas extras, e 54 ou 56 horas noturnas, se isso for comprovado, não caberia ao Estado fazer nenhum tipo de desconto de forma arbitrária, aleatória e irresponsável, como pudemos verificar neste mês”, informou o presidente Constantino Júnior.

A diretoria jurídica do Sinpolpi se manifestou e afirma que irá buscar judicialmente, ingressando contra os responsáveis por esses descontos, buscando tanto as reparações financeiras, quanto as morais, ajuizando ações de assédio moral, pois entendem que os policiais são trabalhadores que possuem suas famílias e compromissos que necessitam ser honrados.

Além disso, o Sinpolpi convoca toda a categoria, principalmente a grande maioria que tiveram suas gratificações retiradas, para estarem presentes na próxima terça-feira (3 de julho de 2018), a partir das 9 horas da manhã, na Praça Saraiva, em frente a Delegacia Geral, no Centro de Teresina-PI, para protestar conta essa ação do governo e cobrar providências para o caso.

Fonte: Sinpolpi