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Delegados vão acionar TJ-PI e Conselho Nacional sobre PM fazer boletins no Piauí |
A recomendação causou mal estar entre as categorias da Polícia Civil. Tanto o Sindicato dos Delegados como o de Policiais Civis fizeram duras críticas sobre a medida. O Procuradoria Geral de Justiça deu 30 dias para a Polícia Militar implantar o sistema. O Sindicato dos Delegados do Piauí informou que irá ingressar com ação na justiça questionando a legalidade da recomendação do MPE. "É um retrocesso essa medida. Ela causa prejuízos e não foi discutida com nenhuma categoria", disse Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados que chegou a divulgar uma nota de repúdio contra a medida. Delegado Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Piauí. Leia análise crítica da recomendação do MPE que vai ser parâmetro para a ação judicial. O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, também classificou a recomendação como "retrocesso". "É um sinal verde para a volta do delegado militar que já foi abolido há mais de 10 anos. É uma recomendação vaga não diz se os TCOs valem para capital e interior. É tirar a polícia da rua para fazer trabalho administrativo". Denuncia ao CNMP O presidente do Sindicato dos Delegados informou ainda que irá entrar com representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, entidade máxima da instituição, que julga os excessos de procuradores e promotores no País. Nesta terça-feira (16 de outubro de 2018), o presidente do Sindicato esteve com o corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Ricardo Gentil Eulálio, pedindo cópias de outra decisão - na época do corregedor Sebastião Ribeiro Martins. A decisão dizia que os juízes não eram obrigados a receberem TCOs que não fossem lavrados por delegados da Polícia Civil. Outra decisão é um parecer de 9 de janeiro de 2014 da Procuradoria Geral do Estado sobre um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O MPE queria que a PRF fizesse também TCOs. O procurador considerou ilegal. Este ano, a Polícia Militar fez uma consulta ao corregedor Ricardo Gentil sobre a legalidade da PM fazer ou não boletins. Até agora, o corregedor não deu nenhuma decisão. A recomendação do procurador Cleandro Moura - que está causando polêmica - já foi encaminhada a Procuradoria Geral do Estado e aguarda uma posição. Com informações do Portal Cidade Verde. |
Última atualização ( Ter, 16 de Outubro de 2018 23:59 ) |