O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebe uma denúncia de irregularidade a cada 2,2 minutos nas eleições 2018. O sistema, que funciona desde o dia 23 de agosto deste ano, já registra 36.945 denúncias em todo Brasil, segundo os dados enviados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na manhã da última sexta-feira (19). 

Foram quase 637 denúncias por dia, equivalente a mais de 26 por hora. O Pardal recebe denúncias sobre notícias falsas, crimes eleitorais, propagandas irregulares e outros assuntos.

As notícias falsas estão no centro da campanha eleitoral. Por isso, o TSE reuniu as equipes dos candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir sobre a difusão deste tipo de conteúdo.

Para denunciar este tipo de conteúdo no Pardal, o eleitor pode classificá-la da maneira como preferir. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, as melhores categorias são "propaganda eleitoral" ou "outros", mas o conteúdo da denúncia é mais importante do que a classificação. Estas servem para conseguir realizar uma avaliação quantitativa das denúncias recebidas.

A maior parte das denúncias (21.727) é sobre propaganda irregular, ou 58,8% do total. Em seguida, aparecem as denúncias de crimes eleitorais (8.347) e "outros" (3.645).

São Paulo é o Estado que registra o maior número de denúncias, com 6.336 registros. Em seguida aparece Pernambuco (3.769) e Minas Gerais (2.415). Já os Estados com menor número de denúncias são o Acre (126) e Tocantins (158).

O membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Renato Ribeiro de Almeida diz que os dados registrados pelo Pardal são altos. “É um número alto que mostra que a população não está mais admitindo irregularidades. O próprio fiscal é o eleitor”, afirma.

Almeida diz que as denúncias tendem a aumentar até o final da campanha. “Hoje em dia todo mundo tem uma câmera e um celular. Isso facilita a fiscalização. Além disso, o brasileiro também está mais engajado”, explica.

Para Almeida, a fiscalização do eleitor faz com que os candidatos e suas equipes pensem duas vezes antes de desrespeitar a lei eleitoral, porque “geram problemas e processos”.

Layout do aplicativo Pardal

Reprodução/ Pardal - 19.10.2018

O Pardal foi lançado pelo TSE em 2016 e atualizado este ano com o objetivo de colocar os cidadãos como fiscais da campanha e protagonistas do combate à corrupção eleitoral. Pelo aplicativo, é possível fazer denúncias de propaganda de rua irregular, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos na campanha. O aplicativo é gratuito e está disponível para os celulares com sistema operacional iOS e Android.

Além do aplicativo, as denúncias também podem ser feitas pelo sistema do Pardal no computador.

As denúncias dos eleitores são apuradas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e julgadas pelos TREs (tribunais regionais eleitorais). O TSE diz que “o encaminhamento desses processos deve ser averiguado junto ao MPE”, ou seja, será avaliada a procedência ou não da denúncia feita pelo eleitor.

Decisões da Justiça sobre notícias falsas

No dia 16 de outubro deste ano, o ministro Carlos Horbach, do TSE, ordenou a remoção de seis postagens no YouTube e no Facebook, em 48 horas, em que Jair Bolsonaro critica o livro “Aparelho Sexual e Cia.” e diz que a obra foi distribuída a escolas públicas no período em que candidato do PT, Fernando Haddad, comandava o Ministério da Educação.

Nos vídeos, Bolsonaro diz que o livro faz parte do programa Escola sem Homofobia e estimula crianças a se interessarem por sexo precocemente. O MEC (Ministério da Educação) negou a compra dos livros e uso nas escolas. Segundo o ministro Horbach, “a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”. 

Haddad também se envolveu em uma decisão da Justiça a respeito de notícias falsas. O ministro do TSE Sergio Banhos afirmou que a campanha do petista diz que Bolsonaro votou contra a LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que garante o direito das pessoas com deficiência.

Banhos diz que “de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato representante votou contra a LBI, bem assim a possível utilização de montagem e trucagem, a fim de prejudicar o candidato representante”.

A decisão de Banhos foi tomada também no dia 16 de outubro e determinou que a divulgação da campanha fosse suspensa.

As notícias falsas, chamadas também de fake news, circulam em grande volume entre os usuários das redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O R7 entrevistou a advogada Patrícia Borsato, da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e especialista em direito digital, para descobrir o que deve ser conferido antes de compartilhar um link.

Fonte: R7