A Câmara Municipal de Teresina, no Piauí, aprovou nesta terça-feira (11 de dezembro de 2018), em 1ª e 2ª votações, a regulamentação do transporte por aplicativo na capital do Piauí (Teresina). A votação aconteceu sob protestos de motoristas e taxistas. A Polícia Militar acompanhou a votação, que aconteceu em regime de urgência. A segunda votação acontece ainda hoje.

Conforme previsto, a votação foi seguida da apresentação de emendas para modificação do projeto original, de autoria da Prefeitura de Teresina. Alguns dos pontos questionados pelos motoristas foram discutidos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) e por vereadores, que chegaram a um consenso, na última segunda-feira (10).

Algumas das emendas apresentadas, com os pontos considerados mais polêmicos, trataram do limite de veículos circulando, idade do carro e identificação por uso de adesivo.Motoristas de aplicativo e taxistas lotam a Câmara Municipal de Teresina. — Foto: Gilcilene Araújo/G1

Limitação de carros

A emenda que tratava da quantidade de veículos aptos a circular na capital piauiense, pedindo que não houvesse limite de carros, não foi aprovada. Hoje, 2.010 taxistas circulam na capital do Piauí e os carros por aplicativo ficarão limitados esse mesmo número. Os motoristas de aplicativos, contudo, acreditam que a limitação será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também vota a pauta.

"Isso limita o trabalho e prejudica a sociedade, porque vamos ter menos motoristas, deixando as corridas mais longas e aumentando o gasto com gasolina, além de ficar mais demorado, ficará mais caro para o passageiro. Mas isso não vai passar pelo STF, torcemos que seja derrubado", disse o motorista Franklin Cardoso, que atua pelo 99 Pop.

Para Raimundo Bezerra, presidente da cooperativa de taxistas, a aprovação foi motivo de comemoração.

"Por mais que não tenha atendido todas as exigências, atendeu a maioria, em especial a quantidade de motoristas de aplicativos, porque sendo a mesma quantidade, todos trabalharão igual e ganhará mais quem oferecer o melhor serviço, porque as pessoas terão que pagar preços iguais", disse ele.Motoristas questionam limitação na quantidade de veículos circulando. — Foto: Gilcilene Araújo/G1

Exigência de curso e nota fiscal

Outros pontos, segundo os motoristas, devem fazer subir o valor da corrida, como a exigência de emissão de nota fiscal e de cursos profissionalizantes pelos motoristas. "Tudo isso acabará sendo repassado ao passageiro", disse Franklin.

Idade do veículo e identificação

Também por meio de emenda, a idade máxima do veículo foi ampliada de seis para oito anos, com prazo de um ano para adequação. A emenda que prevê identificação do carro com adesivo removível também foi aprovada. Com informações do G1/PI.