Entre em contato com a redação: (86) 9426-9799  /  [email protected] / José de Freitas - PI
Escrito por Saraiva    Ter, 19 de Fevereiro de 2019 00:06    PDF Imprimir Escrever e-mail
Ex-prefeito de José de Freitas é interrogado por juiz federal sobre saque de R$ 214 mil do Fundeb no dia que ele foi cassado pelo TRE-PI

O ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB) foi interrogado no dia 13 deste mês de fevereiro de 2019, pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, no Processo nº 7332-22.2016.4.01.4000, em que ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, acusado de ter mandado sacar na “boca do caixa” na agência do Banco do Brasil de José de Freitas-PI, no dia 27 de setembro de 2010, o valor de R$ 214 mil, do Fundeb, exatamente, no dia em que ele foi cassado pelo TRE-PI, por compra de votos, nas eleições de 2008.

Na mesma audiência de instrução e julgamento no dia 13 deste mês de fevereiro em que o ex-prefeito Robert Freitas foi interrogado, na 1ª Vara da Justiça Federal em Teresina-PI, também foi ouvida a testemunha Francisco Roberto Costa Paulo que foi arrolada pela defesa do ex-prefeito.

O processo teve a sua última movimentação na 1ª Vara da Justiça Federal do Piauí, por volta das 11h57min do dia 13 de fevereiro de 2019, exatamente, quando foi encerrada a audiência de instrução e julgamento em que o juiz federal Francisco Hélio interrogou o ex-prefeito Robert Freitas e ouviu a testemunha Francisco Roberto Costa Paulo. Os autos foi dado vista ao Ministério Público Federal.

O processo já está com três volumes e um apenso. Várias testemunhas desse caso já foram ouvidas, sendo que uma parte das testemunhas prestou depoimento na 1ª Vara da Justiça Federal em Teresina-PI e as outras foram ouvidas na Comarca de José de Freitas, através de carta precatória.

Imagem: Reprodução do Google

Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas.

Entenda mais o caso

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, no dia 8 de fevereiro de 2018, sem exame do mérito extinguiu a punibilidade neste processo contra o ex-tesoureiro da Prefeitura de José de Freitas-PI, Haroldo Sampaio de Araújo, que também havia sido denunciado no mesmo processo pelo Ministério Público Federal. O magistrado extinguiu o processo com relação a Haroldo Sampaio de Araújo, em razão do seu falecimento conforme foi anexada uma certidão de óbito nos autos.

Na mesma sentença em que foi extinta a punibilidade em relação a Haroldo Sampaio, o juiz Francisco Hélio mandou cumprir com urgência um despacho que ele proferiu no processo quanto ao acusado Robert de Almendra Freitas, para que este apresentasse a sua defesa prévia, tendo o ex-prefeito apresentado a sua defesa no dia 23 de fevereiro de 2018, através do advogado Francenildo Dantas Peres.

Esse caso que envolve o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas sobre o saque na “boca do caixa”, no dia em que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí confirmou a cassação de seu mandato, após julgar embargos de declaração foi investigado pela Polícia Federal, através do Inquérito Policial nº 162011, que foi presidido pelo delegado Ronaldo Marcelo Prado de Oliveira. A investigação foi solicitada na época, pelo procurador da República, Wellington Luís de Sousa Bonfim, que decidiu pedir a apuração do saque dos R$ 214 mil, depois que iniciou a apuração do caso, através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.001588/2010-08.

Imagem: Reprodução do Google

Procurador Wellington Bonfim foi quem pediu a PF que investigasse o caso.

Procurador Israel Gonçalves denunciou o ex-prefeito Robert Freitas

O então Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva foi quem denunciou o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas no Processo nº 7332-22.2016.4.01.4000, que foi recebido pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, no dia 8 de junho de 2017.

O procurador Israel Gonçalves diz na denúncia que foi recebida pela Justiça Federal, que o inquérito da Polícia Federal apurou a materialidade e autoria de fatos tipificados no artigo 1º, I, do Decreto Lei 201/67, consistentes na apropriação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), pelo ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, no ano de 2010.

Imagem: Reprodução do Google

Procurador Israel Gonçalves, autor da denúncia contra o ex-prefeito Robert Freitas.

A denúncia do procurador Israel Gonçalves diz ainda que os dados demonstram que foi sacado no dia 27 de setembro de 2010, na “boca do caixa”, o montante de R$ 214 mil, oriundos do Fundeb, por meio de dois cheques apresentados na Agência do Banco do Brasil de José de Freitas, nos valores de R$ 144 mil e R$ 70 mil, subscritos pelo ex-prefeito Robert Freitas, tendo os saques ocorridos no mesmo dia em que foi confirmada a perda do mandato eletivo do ex-prefeito Robert Freitas, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

O procurador Israel Gonçalves, afirma que ouvido nos autos, o ex-prefeito Robert Freitas confirmou a realização dos saques dos recursos do Fundeb, com a utilização de dois cheques do Banco do Brasil em 27 de setembro de 2010, e também que eram suas as assinaturas apostas nos títulos de crédito usado nos saques, os quais serviriam para o pagamento de débitos do Sistema Educacional da Prefeitura.Veja o cheque no valor de 70 mil reais que foi sacado na "boca do caixa"

O procurador Israel Gonçalves Santos Silva diz ainda que Haroldo Sampaio de Araújo, em vida, admitiu que pediu a Nicolas Hammon Alves da Costa que descontasse os cheques, tendo asseverado que os valores destinavam-se ao pagamento de professores, frete de transportes e combustíveis.

O procurador Israel relata que foi procedida a oitiva de Nicolas Hammon Alves da Costa e, segundo este, Haroldo Sampaio, o abordou nas proximidades da sede da Prefeitura de José de Freitas e lhe pediu que ele fosse até a Agência do Banco do Brasil de José de Freitas-PI e descontasse os cheques mencionados, tendo entregue o montante de R$ 214 mil ao segundo, logo depois, na sede da prefeitura.

O procurador diz em sua denúncia que Robert Freitas foi chamado para apresentar defesa prévia e apresentou manifestação e documentos, tendo argumentado em linhas gerais, negando os fatos ora lhe atribuídos, a improcedência da denúncia, ausência de dolo ou má-fé, com a consequente rejeição da denúncia.

Esse é o outro cheque que foi sacado na "boca do caixa", no dia 27 de setembro de 2010

Recebimento da denúncia pelo juiz Francisco Hélio

No recebimento da denúncia, no dia 8 de junho de 2017, contra o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Justiça Federal do Piauí diz que a peça acusatória atende aos requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a descrição adequada do fato criminoso e a qualificação do acusado, havendo base probatória que sustenta a versão dos fatos exposta na inicial, ao menos em nível de cognição sumária.

O juiz Francisco Hélio diz ainda no recebimento da denúncia, que os documentos que instruem a inicial são consistentes na apresentação de indícios de autoria e materialidade, formando elementos que se mostram aptos a deflagração da ação penal, por se constituírem da natureza de justa causa, entendida como a “demonstração de que a ação penal pode ser exercida”.

Imagem: Reprodução do Google

Juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira.

“Relativamente a materialidade, veja-se que os documentos ratificam que, de fato, os cheques foram emitidos e sacados, coincidentemente, na mesma data, em que o ex-gestor fora cassado. Além disso, alguns depoimentos deixaram margens de dúvidas acerca do emprego lícito da verba sacada”, diz o juiz Francisco Hélio no recebimento da denúncia contra o ex-prefeito Robert Freitas.

“Paralelo a isso, há consideráveis de autoria, na medida em que os próprios acusados reconheceram os saques dos cheques, estranhamente, na “boca do caixa”, não conseguindo comprovar, por ora, a real destinação dos recursos confessadamente sacados”, afirma o juiz em sua decisão que recebeu a denúncia.

“Diante disso, impõe-se receber a denúncia, distribuindo-se os autos como ação penal. Citem-se os réus para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos da legislação processual penal (CPP. artigo 396 e artigo 396-A, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/2008)”, assim o juiz Francisco Hélio concluiu a sua decisão no recebimento da denúncia contra o ex-prefeito Robert Freitas.

Imagem: Reprodução do Google

Justiça Federal em Teresina-PI, onde o processo está tramitando na 1ª Vara Federal.

Última atualização ( Ter, 19 de Fevereiro de 2019 00:28 )
 

Adicionar comentário

Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nas matérias relacionadas e esta coluna, são de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro/correspondente. O material aqui divulgado não mantém qualquer relação com a opinião editorial do Portal Saraiva Repórter.


Código de segurança
Atualizar

Novidades

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

News image

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram ontem (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do di...

Leia mais

Senac de José de Freitas abre inscrições para o curso de Red

News image

O Senac de José de Freitas, por meio da sua gerente de Unidade, Dalyne Farias, torna público a abertura das inscrições para o curso de Redação para o Enem 2019. ...

Leia mais

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados,

News image

O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série ...

Leia mais

Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, d

News image

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao...

Leia mais

Ministro Osmar Terra confirma que nova Lei Rouanet terá teto

News image

O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto ...

Leia mais

Odebrecht tinha ‘bunker’ para pagar propina e caixa 2

News image

Uma sala comercial no terceiro andar de um prédio na Avenida Faria Lima, principal corredor financeiro de São Paulo, serviu como “bunker” (abrigo) para armazenar notas de dinheiro obtidas por ...

Leia mais

Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação cont

News image

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, ...

Leia mais

Incêndio de Notre-Dame provavelmente foi acidental, dizem pr

News image

O incêndio que atingiu a Catedral de Notre-Dame provavelmente foi causado por um acidente, disseram procuradores franceses nesta terça-feira, depois que bombeiros apagaram as últimas chamas nas ruínas de ma...

Leia mais

‘Amigo do amigo do meu pai’, diz Marcelo Odebrecht sobre Tof

News image

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal um documento em que explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Ja...

Leia mais

Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Tem

News image

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 ...

Leia mais

13º do Bolsa Família será anunciado por Bolsonaro na semana

News image

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e ...

Leia mais

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregu

News image

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior El...

Leia mais

Jornalista Rafael Henzel que sobreviveu a tragédia da chape

News image

Um dos quatro brasileiros sobreviventes na tragédia aérea da Chapecoense, em 2016, Rafael Henzel morreu na noite desta terça-feira após sofrer um infarto. O jornalista jogava futebol na cidade de ...

Leia mais

Aviões da Força Aérea da Rússia aterrissam na Venezuela carr

News image

Dois aviões da Força Aérea da Rússia aterrissaram no principal aeroporto da Venezuela, neste sábado, carregando um oficial russo de Defesa e quase 100 tropas, de acordo com um jornalista ...

Leia mais

Presidente Bolsonaro se reúne com seis presidentes sul-ameri

News image

O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta sexta-feira (22), em Santiago, no Chile, mais uma agenda internacional. Ele se reúne, no final da manhã, com presidentes de seis países na Cúpula Presidencial de...

Leia mais

More in: Novidades

-
+
3

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.