Entre em contato com a redação: (86) 9426-9799  /  [email protected] / José de Freitas - PI
Escrito por Saraiva    Sex, 15 de Março de 2019 13:39    PDF Imprimir Escrever e-mail
Ministro do TSE vota pela cassação de 6 vereadores do Piauí por se beneficiarem com candidaturas “laranjas” nas eleições de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, deu início na última quinta-feira (14 de março de 2019) ao julgamento do pedido de cassação e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016, no município de Valença do Piauí, localizado a 215 Km de Teresina, no Sul do Piauí. Os vereadores são acusados de se beneficiarem de candidaturas fictícias de mulheres, que não chegaram a fazer campanha eleitoral. No município de José de Freitas-PI já foram feitas denúncias desse mesmo tipo de crime eleitoral, mas não deu em nada.

O Ministro Jorge Mussi, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, votou favorável a cassação do registro dos vereadores e das duas coligações pelas quais concorreram e que também estavam ligadas as candidatas fictícias. “A fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais”, afirmou o relator em seu parecer.

Em relação ao pedido de inelegibilidade, o ministro destacou que esta é uma sanção de cunho personalíssimo e só pode ser aplicada a quem, de fato, se beneficiou da medida fraudulenta. “É incabível impor tal sanção baseada apenas em presunção, conjecturas e ilações”, afirmou Jorge Mussi, ao pontuar que devem ser considerados inelegíveis dois candidatos específicos, que tiveram, respectivamente, sua esposa e mãe registradas como candidatas.

Imagem: Reprodução do Google

Ministro do TSE, Jorge Mussi.

No primeiro caso, a esposa recebeu apenas um voto e, apesar de se manter como candidata, fez propaganda pedindo votos para o marido em suas redes sociais. Já no segundo caso, a candidata também apoiou publicamente a candidatura do filho, que concorreu pelo mesmo partido e pela mesma coligação. Ela não teve qualquer gasto com sua campanha e obteve apenas um voto nas urnas enquanto o filho recebeu 827 votos.

Os parlamentares que podem ter a cassação confirmada pelo TSE são: Raimundo Nonato Soares Lima, Leonardo Nogueira Pereira, Maria de Fátima Bezerra de Souza Caetano, Benoni José de Sousa, Ariana Maria de Carvalho Rosa e Stênio Romel da Cruz Cerqueira.

Já as candidaturas “laranjas”, que motivaram a ação eleitoral foram as de Geórgia Lima Verde Brito, Magally da Silva Costa, Maria Neide da Silva Rosa, Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva e Maria Eugênia de Sousa Martins Gomes.

Também são objetos da ação em julgamento no TSE as coligações “Compromisso Com Valença I”, composta por PTC, PPS, PRB, PROS e PSC; e ”Compromisso com Valença II”, composta por PMN, PSB, PDT, PSL, PR e PSDB.

Imagem: Agência Brasil

Pedido de vista

Após o voto do relator Jorge Mussi, um pedido de vista do ministro Edson Fachin adiou o julgamento que decidirá sobre a cassação e inelegibilidade dos seis vereadores de Valença do Piauí. A retomada do julgamento ainda não tem data marcada para acontecer. O resultado final do julgamento depende da maioria entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O Recurso Especial Eleitoral nº 0000193-92.2016.6.18.0018, que pede a cassação dos seis vereadores de Valença do Piauí teve a sua última movimentação no TSE, por volta das 9h33min desta sexta-feira (15 de março de 2019), quando foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nas páginas 31 e 32, a decisão monocrática do relator Jorge Mussi, datada do dia 13 de março de 2019. Com informações do Jornal O Dia.

Última atualização ( Sex, 15 de Março de 2019 13:47 )
 

Adicionar comentário

Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nas matérias relacionadas e esta coluna, são de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro/correspondente. O material aqui divulgado não mantém qualquer relação com a opinião editorial do Portal Saraiva Repórter.


Código de segurança
Atualizar

Novidades

Proibição de telemarketing de telefônicas começa amanhã

News image

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas ...

Leia mais

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência enviada p

News image

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair ...

Leia mais

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

News image

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira ...

Leia mais

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reform

News image

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de ontem (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o ...

Leia mais

"Se forçar a barra, não aprova nada", diz Bolsonaro sobre Pr

News image

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tr...

Leia mais

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

News image

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram ontem (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do di...

Leia mais

Senac de José de Freitas abre inscrições para o curso de Red

News image

O Senac de José de Freitas, por meio da sua gerente de Unidade, Dalyne Farias, torna público a abertura das inscrições para o curso de Redação para o Enem 2019. ...

Leia mais

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados,

News image

O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série ...

Leia mais

Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, d

News image

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao...

Leia mais

Ministro Osmar Terra confirma que nova Lei Rouanet terá teto

News image

O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto ...

Leia mais

Odebrecht tinha ‘bunker’ para pagar propina e caixa 2

News image

Uma sala comercial no terceiro andar de um prédio na Avenida Faria Lima, principal corredor financeiro de São Paulo, serviu como “bunker” (abrigo) para armazenar notas de dinheiro obtidas por ...

Leia mais

Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação cont

News image

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, ...

Leia mais

Incêndio de Notre-Dame provavelmente foi acidental, dizem pr

News image

O incêndio que atingiu a Catedral de Notre-Dame provavelmente foi causado por um acidente, disseram procuradores franceses nesta terça-feira, depois que bombeiros apagaram as últimas chamas nas ruínas de ma...

Leia mais

‘Amigo do amigo do meu pai’, diz Marcelo Odebrecht sobre Tof

News image

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Polícia Federal um documento em que explica a identidade de alguns codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador. No material enviado à Lava Ja...

Leia mais

Em 100 dias, Bolsonaro cumpre mais promessas que Dilma e Tem

News image

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 ...

Leia mais

More in: Novidades

-
+
3

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.