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Sinpolpi participa de audiência pública na Alepi que discutiu sobre aposentadorias de servidores do Governo do Piauí |
Solicitada pelos deputados Evaldo Gomes (PTC), Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB), a audiência discutiu sobre a consulta do Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, sobre a mudança dos servidores estaduais não concursados para o INSS. Audiência na CCJ da Alepi que discutiu aposentadoria de servidores do Estado do Piauí. Em defesa do governo, o presidente da Fundação Piauí Previdência, Marcos Steiner, os deputados estaduais Franzé Silva e Francisco Limma, e o secretário de administração e previdência Ricardo Pontes, usaram a fala alegando as 1500 ações transitadas em julgado, de servidores públicos que cobraram o recebimento do FGTS. Presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior e o diretor jurídico Francisco Leal, na audiência na CCJ. Para o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, a justificativa do governo não é crível, pois a ação de alguns servidores não é justificativa para que todos os outros servidores que, por ventura, entraram no serviço do Estado sem concurso público, sejam prejudicados. “Não será isso que vai diminuir o déficit da previdência, porque não fomos nós, os servidores, que quebramos o Estado. O governador Wellington Dias precisa se responsabilizar, não podemos pagar essa conta, ela é de responsabilidade do Poder Executivo e dos outros poderes. O Estado do Piauí não tem coragem de discutir com os servidores, estão apenas jogando a responsabilidade para o lado mais fraco, que é o servidor público”, relatou o presidente.Audiência pública na CCJ que discutiu sobre aposentadoria de servidores do Estado do Piauí. O governo do Estado, ajuizou no dia 23 de março de 2019, sobre uma arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 573 e está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Roberto Barroso, esse processo judicial atingirá todos os servidores públicos que não fizeram concurso público para se tornarem trabalhadores do Estado. No processo, o governador Wellington Dias quer que todas as pessoas que entraram dessa maneira, a partir do ano de 1983, sejam encaminhadas para o Regime Geral de Previdência Social (INSS). Ao final da audiência, o presidente do Sinpolpi afirmou que estão aguardando a decisão do Supremo, mas que as mobilizações já estão sendo iniciadas.Presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior. “Estamos mobilizando os servidores públicos que estão nessa situação, e todos os outros também, para que possamos fazer uma verdadeira luta política, optando até por paralisação por tempo indeterminado contra essa ação do governo, que busca anular as aposentadorias do regime próprio e jogar todos para o regime geral de previdência. Tudo isso sem se preocupar com nenhuma consequência, financeira e emocional, que isso trará aos servidores”, finalizou.
Fonte: Sinpolpi |