Os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de 63 municípios piauienses estão com seus atos autorizativos de funcionamento vencidos junto ao Conselho Estadual de Educação e um está descredenciado do sistema. É isto o que informa um ofício encaminhado pelo próprio Conselho ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) nesta quarta-feira (22).  O levantamento feito pela Divisão de Fiscalização da Educação (DFESP) do TCE aponta que 97.931 alunos piauienses estudam em escolas sem autorização de funcionamento pelo Conselho Estadual. Vale lembrar que os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino só poderão iniciar o ano letivo, inclusive efetivar a matrícula inicial dos estudantes, após credenciamento e autorização pelo Conselho. Diante da situação, o TCE emitirá um alerta aos 64 municípios para que eles procedam com a regularização da situação o mais breve possível: “A regularidade perante o Sistema Estadual de Ensino do Piauí representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas unidades escolares”, pontuou Gilson Araújo, chefe da DFESP. Ele destaca que a situação irregular pode acarretar prejuízos aos estudantes.

“Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir certificação de conclusão, o que poderá trazer futuros problemas em relação á obtenção de diplomas, transferências e acesso ao ensino superior”, afirma o chefe da DFESP.

Os alertas do TCE serão encaminhados aos municípios esta semana e a partir da próxima segunda-feira (27), serão feitas fiscalizações in loco em uma amostra dessas cidades. O processo de renovação da autorização e de credenciamento acontece após essa verificação in loco pela equipe da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que vistoria itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas. Cabe ao Conselho Estadual analisar os aspectos pedagógicos do ensino. Os municípios que se encontram com ato autorizativo vencido ou descredenciados deverão preencher requerimento, consoante formulário disponível no sítio eletrônico do CEE/PI (www.ceepi.pro.br) ou dirigir-se ao Conselho para esclarecimentos adicionais.

O outro lado

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que a renovação dos credenciamentos e regularização da situação diz respeito aos próprios municípios e não é de responsabilidade do governo exatamente. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Carlos Alberto Prereira, explica: "O Conselho Estadual de Educação vai intensificar as fiscalizações nas escolas municipais, com base na resolução 111/2018, que regulamenta os procedimentos de credenciamento de instituições de ensino, de autorização e de renovação da autorização de funcionamento de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Piauí", disse. A Seduc acrescentou ainda que o Tribunal de Contas participa da ação devido ao fato de que essas escolas recebem verbas do Fundeb. A reportagem procurou a Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), mas nenhum representante do órgão foi encontrado. O espaço permanece aberto para futuras manifestações por parte da entidade. Com informações do Tribunal de Contas do Estado

Veja aqui a lista dos municípios e sua situação perante o Conselho.