O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, negou na noite desta terça-feira (14 de fevereiro de 2012) recurso impetrado naquela Corte, pelo ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, tendo mantido a cassação do seu mandato eletivo, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, assim como também manteve a cassação do mandato do então vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira.

A decisão do TSE ocorreu por volta das 21h42min de ontem (14), quando os ministros ao julgar um Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 5180485, entenderam que foram corretas as decisões da juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, que cassou os mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam, por duas vezes e o acórdão do TRE-PI que confirmou a cassação dos mandatos dos dois em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Robert Freitas e Carlos Estevam queriam modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, mas os ministros do TSE entenderam que a Corte Regional agiu corretamente e assim, negou o recurso e manteve a cassação dos mandatos dos dois. Com a decisão da noite desta terça-feira (14 de fevereiro de 2012), pelo TSE, acabou o sonho de Robert Freitas e de Carlos Estevam ainda voltarem ao comando do Município de José de Freitas, neste mandato de 2008.

Em decisão monocrática do dia 1º de setembro de 2011, o ministro Gilson Dipp (Relator do Processo) havia confirmado a cassação dos mandatos de Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira, cassados pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade e conduta vedada a agente público, durante as eleições de 2008, no Município de José de Freitas-PI, a 52 km de Teresina. O recurso foi impetrado no Tribunal Superior Eleitoral por Robert Freitas, através do advogado Apoena Almeida Machado. O relator Gilson Dipp manteve as cassações de Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira e deu provimento ao Recurso Especial apenas para afastar a declaração de inelegibilidade de Robert de Almendra Freitas, por oito anos, como foi determinada pelo TRE-PI. Como Robert Freitas já foi candidato à reeleição em 2008 e o Pleno do TSE confirmou a sua cassação, ele não poderá disputar as próximas eleições para Prefeito de José de Freitas-PI, agora em 2012.  Robert Freitas e Carlos Estevam tiveram os mandatos cassados, por duas vezes, em 2009, pela juíza Maria Zilnar Leal e no dia 9 de setembro de 2010, o TRE-PI, confirmou a cassação dos mandatos dos dois, após julgar uma AIME. Robert Freitas sempre disse para correligionários que ainda iria assumir a prefeitura de José de Freitas-PI, neste mandato. Após o pleito de 2008, ele ainda administrou o Município de José de Freitas-PI, por 1 ano e 6 meses, através de liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. No dia 29 de setembro de 2010, o TRE-PI determinou a posse no comando da Prefeitura de José de Freitas-PI, do médico Ricardo Camarço que foi o segundo colocado nas eleições de 2008, para prefeito, tendo como o seu vice, o empresário João Emílio. Ricardo Camarço e João Emílio foram diplomados pela juíza Zilnar Coutinho Leal e empossados pela Câmara de Vereadores, no início da noite do dia 29 de setembro de 2010. 

Ricardo Camarço recebeu as chaves do prédio da prefeitura, das mãos de um vigia. Robert Freitas, depois de já cassado pelo TRE fez um saque de dois cheques de dinheiro do Fundeb, na boca do caixa, na Agência do Banco do Brasil de José de Freitas, no valor de mais de 200 mil reais. O caso está sendo apurado pela Polícia Federal, através de inquérito policial. O prefeito Ricardo Camarço que tem como advogados Norberto Campelo (Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e Lúcio Tadeu (Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PI) disse que Robert Freitas deixou vários rombos na prefeitura. Segundo Camarço só no Fundo de Previdência Própria do Município (JFreitas Prev), o prefeito cassado por corrupção eleitoral, Robert Freitas deixou um rombo de mais de 3 milhões de reais. Ele descontava dos servidores e não repassava para o Fundo Previdenciário. Camarço afirma ainda que no Hospital Nossa Senhora do Livramento que foi municipalizado na gestão de Robert Freitas, ele deixou um débito de quase 600 mil reais.

Depois que Camarço assumiu a prefeitura de José de Freitas-PI, ele intensificou um trabalho com o apoio de todos e, os habitantes do Município aumentaram, sendo que o Fundo de Participação do Município aumentou de 1.6 para 1.8. O ministro Gilson Dipp em sua decisão monocrática que foi confirmada na noite desta terça-feira (14), pelo Pleno do TSE, deixou bem claro que restou comprovada a compra de votos e corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, em José de Freitas-PI, por parte do candidato a prefeito Robert Freitas, seus apoiadores e cabos eleitorais. A Vice-Procuradora Geral Eleitoral em Brasília-DF, Sandra Cureau, em seu parecer, pediu ao TSE que mantivesse as cassações dos mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam, o que acabou sendo acatado pelo relator do processo Gilson Dipp e os outros ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

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Robert de Almendra Freitas teve a cassação do seu mandato confirmada pelo TSE, por corrupção eleitoral nas eleições de 2008