A Promotora de Justiça, Maria Odete Soares, em parecer no Processo nº 294-07.2011.8.18.0029, que tramita na Comarca de José de Freitas-PI, contra o ex-prefeito daquele Município, Robert de Almendra Freitas, cassado por corrupção eleitoral, denuncia ao juiz de direito Lirton Nogueira Santos, que, o cartório da Comarca daquele Município não deu cumprimento a um despacho do próprio magistrado, que, determina que seja oficiado ao TCU para informar à Justiça de José de Freitas sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, na gestão de Robert Freitas, no ano de 2010.

O juiz Lirton Nogueira Santos, no dia 11 de janeiro de 2012 deferiu pedido da promotora Maria Odete, determinando que o cartório oficiasse ao Tribunal de Contas da União para informar sobre a referida prestação de contas e conforme o parecer da Representante do Ministério Publico até o dia 13 deste mês (fevereiro) o cartório não havia cumprido a determinação do magistrado. A promotora Maria Odete Soares está pedindo as providências para o caso ao juiz Lirton Nogueira depois que o processo foi dado vista para ela no dia 7 de fevereiro de 2012, pelo funcionário do cartório Venerando Lopes da Costa Neto, mas sem cumprir a determinação do próprio magistrado que determinou que o TCU fosse oficiado para informar sobre a prestação de contas dos recursos do  PNAE, na gestão do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas. O parecer da promotora Maria Odete com a denúncia de que a ordem do juiz Lirton Nogueira  não teria sido cumprida pelo cartório foi recebido no dia 15 deste mês (fevereiro), no próprio cartório por Victor Perentes Dourado Santos. No parecer, a Representante do Ministério Público requer que o juiz Lirton Nogueira determine ao cartório o cumprimento de sua ordem judicial, oficiando ao TCU e que após o Tribunal de Contas da União prestar as informações solicitadas, que o processo retorne ao Ministério Público para os devidos fins.

Ação Civil Pública   

A ação civil pública em que a promotora Maria Odete Soares está requerendo informações ao TCU foi dada entrada na Comarca de José de Freitas-PI, no dia 25 de maio de 2011, pelo atual prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço, através da advogada Nathalie Cancela Cronemberger Campelo. Na ação está anexado o Oficio nº 013/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, dando conta de que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas não apresentou a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que vem prejudicando o Município de José de Freitas-PI e em razão disso, pede providências para o caso.

   Imagem:Google.com 

Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas não prestou conta de recursos federais

   Imagem:Saraivareporter.com 

Promotora Maria Odete Soares pediu informação ao TCU sobre prestação de contas de Robert Freitas