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| Juiz concede liminar a pedido do Ministério Público para suspender propaganda extemporânea em Rádio de José de Freitas-PI |
 O juiz da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, Lirton Nogueira Santos, mandou notificar a Rádio Cidadania FM, em José de Freitas-PI, para que os radialistas Zizilmar Fernandes, Yrapuã Rodrigues e Arimatéia Ferreira suspendam qualquer propaganda eleitoral extemporânea e se abstenham de tecer comentários sobre o prefeito daquele Município, Ricardo Camarço e o ex-prefeito Robert Freitas, sob pena de suspensão do funcionamento da emissora e aplicação de multa aos radialistas e a rádio. O magistrado concedeu um prazo de 48 horas para que eles apresentem a defesa. A representação foi feita pelo Ministério Público, através da promotora Maria Odete Soares, alegando a prática de propaganda eleitoral extemporânea e pedindo uma liminar para cessar o ato na Rádio Cidadania FM. Os radialistas são acusados de criticar a administração de Ricardo Camarço e enaltecer as realizações do ex-prefeito Robert Freitas. "A legislação eleitoral veda a realização de propaganda eleitoral até o dia 5 de julho do ano da eleição. Ficou caracterizada a propaganda extemporânea. Os comentários visam expor o nome da futura candidatura e isso proporciona o desequilíbrio eleitoral", diz a promotora Maria Odete Soares.O juiz acatou o pedido para que imediatamente parem de tecer comentários sobre Ricardo Camarço e Robert Freitas e que seja aplicada a multa, no valor máximo. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Os radialistas alegam cerceamento de defesa e disseram que se trata de uma mordaça à liberdade de expressão. Zizilmar Fernandes reclamou que o programa é interativo e que a rádio abre os microfones à manifestação do povo. "Não há nenhum tipo de censura, que é o que estamos sofrendo agora", disse o radialista, afirmando que a rádio é regulamentada e tem outorga da Anatel. Segundo ele, a população se manifesta sobre a gestão municipal. "Mas não permitimos ataques pessoais. As criticas são feitas à administração. Fomos surpreendidos com a decisão do juiz Lirton Nogueira proibindo esse tipo de manifestação, onde o povo é que fala", emendou Zizilmar Fernandes, falando em cerceamento da liberdade de expressão popular. "Eu não sou candidato a nada e não tenho nada a ver com isso, mas fui citado na decisão. Falaram em propaganda eleitoral extemporânea. Acho que a rádio é um espaço democrático e o povo faz comentários. A mim, não afeta em nada, não sou candidato a nada", declarou o ex-prefeito Robert Freitas. (LC).
Juiz Lirton Nogueira dos Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI
Fonte:Diário do Povo |
| Última atualização ( Dom, 19 de Fevereiro de 2012 12:46 ) |
