Um servidor da Secretaria da Fazenda do Piauí, que não teve o nome revelado, foi preso nesta sexta (13 de setembro de 2019), em uma operação desencadeada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com apoio dos Ministérios Públicos do Piauí e Maranhão. A ação fez parte da segunda fase da Operação Aluminum, que tem o objetivo de apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro supostamente liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará.  Segundo o Ministério Público do Ceará, a empresa Bandeira teria relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo.

Coletiva de imprensa do MPCE

Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. "Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no estado do Ceará", informou o site do MPCE. Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão (quatro temporárias e uma preventiva) e oito mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina-PI e Timon-MA. De acordo com informações da Sefaz-CE e do MPCE, com a deflagração da 1ª fase da Operação Aluminum, em 16 de abril, foram cumpridas diversas medidas cautelares, onde foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, dentre os quais o celular do suposto líder operacional do esquema criminoso, Gildevândio Mendonça Dias.

Material apreendido na operação.

Na 2ª fase, com autorização judicial, foram extraídos os dados do celular de Gildevândio Dias e, após análise de milhares de páginas de conversas compartilhadas pelo WhatsApp, verificou-se o envolvimento de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, e contadores no esquema criminoso. O Ministério Público explica que eles atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades: reduzir o rigor na fiscalização fazendária; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada. “Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores”, diz nota divulgada no site da Sefaz-CE.

Entenda o caso

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Sefaz. O documento apresentava evidências de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. Durante as investigações, foi confirmado o envolvimento de pelo menos 22 empresas na rede criminosa, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira. A atividade principal da organização criminosa consistia na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas. Há evidências ainda de que o esquema criminoso não apenas adquiria créditos fiscais indevidos, mas também fornecia créditos fiscais fraudulentos para empresas diversas, implicando em lavagem de dinheiro, falsidade, dentre outros delitos.

SEFAZ Piauí

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Piauí aguarda a comunicação oficial da operação ao Piauí. Assim que isso for feito, tomará as providências legais. Com informações da Sefaz-Ce e MPCE.