O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva decidiu mandar realizar mais uma diligência no Processo nº 0015575-52.2016.4..01.4000, em que é investigado o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, acusado de crimes de responsabilidade, quando era prefeito de José de Freitas no ano de 2007. O processo havia sido concluso para julgamento, no dia 15 de outubro deste ano, mas antes do julgamento, o magistrado decidiu determinar a realização de mais uma diligência no processo, que tramita na Justiça Federal desde o dia 24 de junho de 2016.

O processo foi devolvido com despacho pelo juiz Leonardo Saraiva, por volta das 16h25min da última segunda-feira (11 de novembro de 2019), sendo que por volta das 16h28min do mesmo dia foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, que através do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha foi o autor da denúncia contra o ex-prefeito Robert Freitas.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal neste processo após a Polícia Federal investigar irregularidades na aplicação de recursos do Fundef, durante a sua gestão.

Dentre as acusações feitas pelo MPF que pesa contra o ex-prefeito Robert Freitas está o caso de um veículo Blazer de placa HPT-8890-PI, que foi alugado na sua gestão e que era utilizado exclusivamente para o seu próprio uso e que cujo aluguel seria pago com recursos do Fundef.

O processo já está com quatro volumes, tendo sido autuado na 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, no dia 24 de junho de 2016. No dia 24 de setembro deste ano (2019) foram juntadas aos autos as alegações finais do réu Robert de Almendra Freitas.

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Ex-prefeito Robert de Almendra Freitas.

De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador Marco Túlio, o ex-prefeito Robert Freitas teria praticado delitos previstos no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei nº 201/67 e crimes previstos no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Lei nº 201/67, e do artigo 89, da Lei 8.666/93.

O Ministério Público Federal recebeu a denúncia sobre as irregularidades que teriam sido praticadas na gestão do ex-prefeito Robert Freitas com recursos do Fundef, do Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas, que na época, era presidido pela professora Maria Antônia Saraiva Monte.

O procurador Marco Túlio denunciou o ex-prefeito Robert Freitas neste caso após receber concluído o inquérito instaurado pela Polícia Federal que apurou as possíveis irregularidades que foram denunciadas pelo Sismujof.

Na denúncia que foi recebida pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva que é o responsável pelo julgamento do caso, o procurador Marco Túlio aponta inúmeras e sérias irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), na gestão do ex-prefeito Robert Freitas, no ano de 2007.

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Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, autor da denúncia contra o ex-prefeito Robert Freitas.

A denúncia do MPF diz que o ex-prefeito Robert Freitas teria aplicado indevidamente recursos do antigo Fundef no pagamento de aluguel de veículos para ser usado por ele próprio (Robert Freitas) e pela secretaria de Educação do Município.

O MPF diz ainda na denúncia que a gestão do ex-prefeito Robert Freitas realizou pagamento de aluguel de imóvel que não tinha destinação afeta às finalidades do Fundeb, promoveu gastos excessivos com despesas de combustível, realizou pagamento de pesquisa de opinião pública acerca da avaliação de sua administração, realizou pagamento de passagens para alunos que estudavam em outra cidade, adquiriu livros para a construção de uma biblioteca, dentre outras irregularidades.

O procurador Marco Túlio diz ainda na denúncia que em um relatório de demandas especiais, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou como responsável pelas várias irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas. A Justiça Federal vai decidir se condena ou se absolve o ex-prefeito no caso, que foi apurado pela Polícia Federal.