Sob forte esquema de segurança, a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou a manhã desta quarta-feira (11) a discussão da PEC 03/2019 que versa sobre as mudanças no Regime Próprio de Previdência do Estado. Os debates reúnem representantes do Governo e entidades sindicais no cineteatro da Casa.

Sindicalistas e trabalhadores entraram em confronto com a Polícia Militar ao tentarem furar o bloqueio montado em frente à Assembléia Legislativa e entrarem no local para acessar o cineteatro onde deputados estão reunidos deliberando sobre a PEC 03/2019. O objetivo dos manifestantes é impedir a tramitação da reforma da Previdência, que corre em regime de urgência na Casa. A audiência pública que já acontece durante toda a manhã reúne parlamentares de oposição e da base do Governo e representantes de classe do funcionalismo público estadual.

Foto: Breno Cavalcante/O Dia

Por volta de 11h40min, um grupo de manifestantes tentou adentrar na Alepi, mas foram impedidos pelos policiais de guarda. Houve um empurra-empurra e a grade de proteção do local acabou sendo derrubada. Líderes sindicais entoavam palavras de ordem e pediam calma e em determinado momento homens da tropa de choque se fizeram presentes para conter a agitação.

Não há registros de feridos, mas um manifestante acabou sendo detido no confronto com a polícia por suspeita de ter agredido um PM. A audiência pública foi dada como encerrada e a partir de agora os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão começar a apreciar a proposta. O objetivo é levá-la a plenário ainda hoje.

As discussões em torno da reforma da Previdência estadual vêm acontecendo em meio a vários impasses. A mensagem encaminhada pelo governador Wellington Dias na semana passada ao Legislativo tramita em regime de urgência e deve ser aprovada ainda hoje, conforme a expectativa dos parlamentares.

Foto: Breno Cavalcante/O Dia

No entanto, o teor das medidas propostas pelo governo tem sido alvo de críticas por parte de várias categorias do funcionalismo público estadual. Servidores da Educação, por exemplo, questionam o fato de que aposentados que ganham até um salário mínimo e 14% acima de um salário terem que pagar uma nova contribuição mesmo após a aposentadoria.

Representantes da Segurança, como os policiais civis de carreira, contestam a falta de diálogo do Executivo com sua categoria e as demais para esclarecer alguns pontos da reforma. Para a entidade sindical da classe, a tramitação em regime de urgência da Reforma não se justifica, principalmente se for considerada a relevância da pauta e a necessidade de discussões mais aprofundadas sobre o tema.

Foto: Breno Cavalcante/O Dia

Essa urgência em discutir e aprovar as mudanças no Regime Próprio de Previdência foi alvo de uma ação impetrada por parlamentares da Alepi junto ao TJ. Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB) e Lucy Soares (Progressistas) questionaram o regime de urgência, alegando que o governador não solicitou isso ao encaminhar a mensagem e argumentando que os estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem à reforma aprovada no Congresso.

No entanto, o mandado de segurança deferido pelo desembargador Raimundo Alencar foi derrubado liminarmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ainda ontem (10), quando a reforma voltou a tramitar em regime de urgência na Assembléia.

Hoje diversas entidades estão reunidas na Casa não só para discutir os pontos do texto com os parlamentares, mas também para deliberar sobre greve geral caso o projeto siga a diante.

Piauí já está adequado à portaria do Governo

Participando da audiência na Alepi, os auditores fiscais do Piauí também reforçam os protestos contra a tramitação em regime da PEC 03/2019, principalmente porque, segundo a categoria, o Estado do Piauí não precisa atender à portaria do Governo Federal porque já está adequado à reforma previdenciária que foi aprovada pelo Congresso em outubro.

Caetano Mello, vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Piauí (Sinaffepi), explica que desde 2016, o Piauí já tem a alíquota de 14% sobre as contribuições dos trabalhadores e que o Estado precisa se adequar a outras exigência do Governo Federal que são de fácil resolução, o que não justificaria começar a discutir e aprovar a PEC desde já.

“O Piauí está adequado às obrigações que a portaria impõe. Com exceção de uma outra exigência que é de fácil resolução, temos um certificado de regularidade previdenciária válido até o dia 31 de maio do ano que vem, então o Governo do Piauí não está impedido de fazer negócio nenhum, pois está regular", afirma Caetano.

O governo replica a legislação federal, mas a condição do PI é diferente dos outros Estados

Quem também fez críticas ao texto da PEC 03/2019 foi o deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da oposição na Alepi, para quem o a reforma é um “pacote de maldades”. O parlamentar afirma que o governo não está fazendo adequações, mas apenas replicando a legislação sem levar em conta as especificidades do Estado.

Neiva citou, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) piauiense, que é um dos menores do país, segundo o IBGE, o que reduz bastante a expectativa de vida de quem vive aqui. Foi o mesmo argumento utilizado pela presidente do Sinte para se manifestar contra a reforma. Paulina Almeida destacou que é inviável aumentar a idade de contribuição das mulheres para 62 anos e dos homens para 65 anos, se a expectativa de vida do piauiense é baixa.

“Como é que o Piauí copia a mesma proposta do governo federal? Isso é falta de respeito. O IDH não permite que isso seja feito, sem contar que não tem diálogo com os trabalhadores. Não dialogar com os trabalhadores é um absurdo quando vem de um governo que se diz progressista”, disparou Paulina.

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