Com o placar de 24 votos a favor e 4 contra, a proposta de reforma da Previdência do Governo do Piauí foi aprovada em primeira e segunda votações pelos deputados estaduais, na tarde desta quarta-feira (11 de dezembro de 2019). Votaram contra os deputados de oposição Gustavo Neiva, Marden Meneses, Teresa Britto e Lucy Soares.

A sessão foi aberta após intensa discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes, uma audiência pública também foi realizada. Apenas os deputados Fernando Monteiro - que está de licença médica - e Pablo Santos não estiveram na votação. Grupo protesta diante da entrada da Alepi, durante audiência sobre PEC da Previdência. — Foto: Andrê Nascimento/G1

Foi um longo dia de discussões e protestos. A votação da reforma da Previdência iniciou por volta das 15h na CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A portas fechadas, os deputados estaduais discutiram a constitucionalidade da matéria após uma audiência pública realizada em plenário. Policiais militares fizeram a guarda da porta de acesso onde dezenas de manifestantes ocuparam e impediram a entrada de novas autoridades.

Já em plenário, os parlamentares se revezaram na tribuna. A primeira a usar a palavra foi a deputada Teresa Britto. "O governador passou por cima dos servidores", criticou.Deputados estaduais iniciaram a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) — Foto: Rafaela Leal/G1

Durante a manhã houve tumulto durante a audiência pública. A polícia usou gás de pimenta para dispersar os manifestantes. O técnico fazendário Abel Paiva Dias, que havia sido detido por supostamente jogar uma barra de ferro em um policial, foi liberado após ser conduzido pela polícia à Central de Flagrantes. Segundo o diretor do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí, Flaviano Santana, um vídeo provou que não foi o servidor quem atingiu o PM em ato contra a reforma da Previdência estadual.

"Ficou comprovado que ele não atingiu ninguém. Ele e o policial passaram por exame de corpo de delito. Foi comprovado que os dois foram agredidos. Agora teremos que descobrir quem agrediu o Abel", afirmou Flaviano.Do lado de fora, servidores protestam contra votação da reforma na Alepi — Foto: Rafaela Leal/G1

Judicialização

A deputada Teresa Brito adiantou que os quatro deputados da oposição irão recorrer à justiça para anular a aprovação da PEC. Segundo os deputados, a medida fere a Constituição.

"Apresentei um projeto em separado pela inconstitucionalidade da matéria. Ela não poderia ter sido votada em regime de urgência. Após a sanção da lei, vamos entrar na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade dessa lei", disse.

A deputada aponta ainda que o governo já havia aprovado uma medida de reajuste na previdência em 2017 antes mesmo da implantação a nível federal com a reforma em Brasília este ano.

"O governo do estado já tinha feito a reforma da Previdência no contexto da contribuição previdenciária que era a alíquota de 14% já se adequando a legislação federal, então não tinha que ser passada em regime de urgência passando por cima da oposição e dos servidores", alegou Teresa Brito.

Segundo os deputados da oposição, as emendas construídas em conjunto com as associações dos servidores foram rejeitadas pela base do governo.

Durante audiência sobre PEC da Previdência na Alepi, houve tumulto entre PM e servidores. — Foto: Andrê Nascimento/G1

Militares devem ficar fora da PEC

Militares deverão ficar de fora da PEC estadual que estabelece a reforma da Previdência estadual. Não incluídos na Reforma da Previdência aprovada em Brasília, os militares estaduais foram incluídos em uma PEC paralela que trata da previdência dos militares federais.

"Na verdade nós tínhamos feito um acerto de que os policiais militares não entrariam, até porque nós temos uma matéria tramitando no Congresso Nacional já aprovada que aguarda a sanção do presidente. Tudo o que tinha na reforma do governo (estadual) que tratava dos policiais militares e dos pensionistas militares foi retirado", informou o deputado estadual coronel Carlos Augusto.

O líder do governo na Alepi, o deputado Francisco Limma (PT) afirmou que a necessidade da reforma vem para o equilíbrio das contas do governo do Estado.

"Mais na frente a sociedade vai compreender isso. Ou a gente toma algum medida para amenizar esse déficit de cerca de R$ 1 bilhão ao ano ou o estado vai perder a capacidade de investimentos em outras áreas, inclusive na possibilidade de dar reajuste aos servidores, então não tem jeito. Agora era preciso tomar essas medidas mais duras para poder mais na frente a gente respirar", disse.

Para os professores estaduais, a idade de aposentadoria ficou com 57 anos para mulheres e 60 para homens. Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, segundo a reforma aprovada na Câmara Federal. A contribuição extra, um dos pontos criticados pelos servidores, foi retirado do projeto de lei inicial.

A base do governo rebateu as acusações dos Sindicatos e dos deputados da oposição. Para o deputado Franzé Silva (PT), houve discussão com as categorias. Ele aponta que a aprovação a nível estadual é um reflexo das discussões sobre a previdência nacional.

"Essa PEC é uma PEC simular a que foi votada à nível federal. Dizer que não conhecia o texto é não ter participado de todo o processo da discussão federal. O que nós tínhamos aqui era ouvir as categorias, tivemos uma audiência hoje pela manhã".

O deputado governista também comentou as principais emendas acatadas.

"Nós acatamos várias alterações. As principais eu acho que foi evitar que o poder Executivo possa ter uma alíquota maior que a alíquota de 14% assim como na legislação federal", disse.

Escalonamento para aposentados

A reforma também prevê o escalonamento progressivo da cobrança dos inativos. "Colocamos uma faixa de isenção até um salário mínimo, acima desse valor até R$ 1.200 ficou uma alíquota de 11%, depois uma alíquota de 12%, 13% e 14%", informou Franzé.

O texto retirou os policiais militares.

Municípios ficam de fora

Os municípios não foram incluídos na Reforma Estadual. Há um projeto em tramitação paralela e, segundo os deputados, não há sustentação legal incluí-los na medida.

Crítico ao regime de urgência para a votação da Reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa do Piauí, o deputado Marden Meneses (PSDB) pediu suspensão da votação da discussão nesta quarta-feira (12). Apenas ele e os demais deputados de oposição Teresa Brito, Lucy Soares e Gustavo Neiva, votaram contra a celeridade do projeto na Casa.

"Essa urgência para tratar de uma matéria cuja complexidade é tanta que não há um mínimo de compromisso do o governo em analisar 18 emendas apresentadas pela bancada de oposição à pedido dos servidores públicos", disse.

O deputado criticou o bloqueio do acesso dos representantes dos servidores ao plenário.

"Esse pedido de urgência prova a truculência e da arbitrariedade que o governo tenta impor nessa véspera de Natal. Esse pedido de urgência é um tapa na cara do servidor público que veio pedir, de forma respeitosa, calma, cautela, paciência. O governo federal deu até meados de 2020 para que os Estados possam se adaptar à reforma da Previdência. O estado do Piauí tem o certificado de regularização previdenciária ok até maio de 2020, mas ainda assim, a Assembleia Legislativa do Piauí, em um processo falho e vicioso, tenta rasgar o regimento de trás pra frente, do lado pro outro, para fazer valer a vontade do governo do Estado", criticou Marden.

O deputado chegou apontar que a movimentação das instâncias da Alepi para a aprovação da PEC estadual infringia o regimento da Casa.

"Vão cometer mais uma ilegalidade. É a vontade de agradar o Palácio de Karnak em detrimento da vontade da população piauiense", acusou o deputado de oposição.

O presidente da Casa, Themistocles Filho (MDB), rebateu a crítica, alertando que se tratava de um trâmite normal da Assembleia. "Quem aqui tem mais de um mandato sabe que isso é normal no regimento. Não sabe quem está em primeiro mandato", disse.

Fonte: Portal Cidade Verde