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Escrito por Saraiva
Qui, 03 de Março de 2011 09:58 |
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TSE mantém condenações por propaganda eleitoral antecipada contra o governador do Piauí |
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve multa aplicada ao governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), e ao diretório estadual da agremiação por propaganda eleitoral antecipada no pleito no ano passado.
O governador e o partido foram condenados a pagar, cada um, multa no valor de R$ 12.500,00 por inserções veiculadas em TV. A condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A Corte Regional entendeu que o PSB exibiu, em espaço reservado à veiculação de propaganda partidária, inserções com mensagens enaltecedoras da história de vida do então pré-candidato a governador, com objetivo de persuadir o eleitor sobre sua capacidade e aptidão para o novo cargo. Segundo explicou o ministro Arnaldo Versiani, “para afastar a conclusão do (TRE-PI) seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é possível em sede de recurso especial”. O ministro também afastou qualquer irregularidade na fixação do valor da multa aplicada. Ele explicou que o TRE-PI impôs a multa “de forma fundamentada”, levando em conta o alcance e o impacto da propaganda eleitoral veiculada. “A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de ser incabível a redução da multa aplicada, quando fundamentada a decisão que fixa seu valor”, concluiu.
Entrevista
O ministro Marcelo Ribeiro, por sua vez, negou recurso apresentado por Wilson Martins contra decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 5 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada durante entrevista. Segundo a decisão do TRE-PI, que acolheu pedido do PSDB, o então pré-candidato concedeu entrevista de cunho eleitoral a programa da TV Meio Norte. O ministro Marcelo Ribeiro afastou as alegações de Wilson Martins ao afirmar que ele fez, na entrevista, um apelo explícito ao eleitorado com objetivo de obter votos nas eleições de 2010. O ministro inclusive cita trechos da entrevista em que isso fica configurado. “Assim, não merece reforma a decisão regional, visto que a mensagem divulgada pelo recorrente (Wilson Martins), de fato, consubstanciou pedido de votos, desbordando dos limites da mera exposição de plataformas e projetos políticos”, concluiu o ministro Marcelo Ribeiro. Wilson Martins foi eleito governador do Piauí no dia 31 de outubro de 2010. Antes, no dia 1º de abril de 2010, ele assumiu o governo por causa da renúncia do então governador do estado, Wellington Dias, para concorrer ao Senado Federal.
Processos relacionados: Respe 30880 e Respe 166328. Fonte: Agência de Noticias da Justiça Eleitoral
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