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Escrito por Saraiva    Sex, 22 de Maio de 2020 18:36    PDF Imprimir Escrever e-mail
Celso de Mello libera íntegra de vídeo de reunião ministerial com Moro e Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar público o vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na autonomia da PF.

O vídeo deve ser juntado aos autos do processo, que é público. O link com 10 arquivos foi disponibilizado no site do STF.

O ministro não divulgou apenas "poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros".

Segundo pessoas que assistiram à parte sigilosa, integrantes do governo fizeram duras críticas à China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

O magistrado não atendeu aos pedidos do governo e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defenderam a publicidade apenas dos trechos do encontro que teriam relação com o inquérito em curso no Supremo.

Celso de Mello afirma que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que "traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público".

O ministro do STF ressaltou que não há "espaço possível reservado ao mistério na vigência da Constituição".

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (22/10/2019)

Ministro Celso de Mello.

Celso de Mello argumentou ainda que o Executivo não decretou a gravação como material "ultrassecreto, secreto ou reservado" e disse que a a reunião "não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional".

O ministro também comentou os ataques ao STF feitos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na reunião.

O magistrado citou "aparente crime contra a honra dos ministros do Supremo, supostamente perpetradas" por Weintraub.
Celso de Mello afirma que há a "absoluta falta de gravitas", expressão em latim que significa ética ou honra, de alguns participantes da reunião.

"As expressões indecorosas, grosseiras e constrangedoras por eles pronunciadas -ensejou a descoberta fortuita ou casual de aparente crime contra a honra de integrantes do STF", disse Celso de Mello.

A decisão tem 55 páginas e é a mais extensa proferida pelo ministro desde a abertura do inquérito para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro.

A investigação aberta a pedido da PGR, e autorizada por Celso de Mello, apura a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Moro, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.

Em nota, a defesa de Sergio Moro disse que a decisão é "avanço democrático".

"A decisa?o do ministro Celso de Mello ressalta o avanc?o democra?tico brasileiro, coibindo qualquer tipo de arroubo autorita?rio e reafirmando a soberania da lei e dos valores da Constituic?a?o cidada?", afirma a nota.

De acordo com o advogado Rodrigo Sánchez Rios, que assina a declaração, o vídeo vai "possibilitar a?s autoridades e a? sociedade civil constatar a veracidade das afirmac?o?es do ex-ministro".

Anteriormente, apenas as partes da reunião divulgadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) haviam sido divulgadas.

Ao defender a publicidade parcial da gravação, o órgão que faz a defesa do Executivo transcreveu os trechos que considerava ter conexão com o inquérito.

De acordo a transcrição da AGU, Bolsonaro falou em "interferir na PF" e disse que não iria esperar "f." alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar providências.

Além de ter mencionado nominalmente a corporação na reunião, ao contrário do que havia declarado ao desmentir que teria se referido nominalmente à PF, Bolsonaro classificou como uma "vergonha" não ter acesso a informações de órgãos de inteligência e avisou: "Por isso, vou interferir. Ponto final".

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse.

Dois depois dessa reunião, Bolsonaro, de fato, exonerou o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que resultou na saída do ex-ministro Sergio Moro do governo e deu início à disputa entre o chefe do Executivo e seu ex-auxiliar.

Ao pedir demissão, Moro fez duras acusações contra Bolsonaro e disse que iria deixar o governo por não aceitar ingerência política na PF, como desejava o presidente.

Com a saída de Moro e de Valeixo, a primeira medida do novo comando da corporação foi substituir o superintendente do Rio de Janeiro, que, segundo Moro, Bolsonaro já havia pedido para trocar.

"Você tem 27 superintendências, eu só quero uma, a do RJ", disse o chefe do Executivo ao então ministro, segundo o próprio.

De acordo com a transcrição, o presidente reclama aos auxiliares na reunião que não pode ser "surpreendido com notícias" e faz críticas aos órgãos vinculados à segurança.

"Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente temos problemas aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação", disse.

Após afirmar que não recebe informações da PF e de outros órgãos de inteligência, Bolsonaro afirma: "E me desculpe o serviço de informação nosso -todos- é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final.".

Bolsonaro não deixa, claro, segundo a transcrição, ao que se refere quando fala em carência de "aparelhamento" na Abin, mas usa como exemplo do que quer uma metáfora sobre a necessidade, em sua visão, de ouvir "atrás da porta" o que os filhos estão falando.

Nesta reunião, além das possíveis intimidações a Moro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.

A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Na mesma reunião, Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus.

No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina.

A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. "A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão", disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. "Contra ela, Marcos lutou bravamente", ressaltou.

 

MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

 

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