Após conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça do Piauí, no dia 31 de agosto deste ano (2020), que determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebesse um recurso de revisão de processo que reprovou as suas contas, o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (MDB) teve o seu nome homologado em convenção partidária para ser candidato a prefeito de José de Freitas, tendo como o seu vice, o agente de saúde Erimar de Oliveira Costa (PV), que é irmão do ex-candidato a prefeito Edmílson Oliveira, que obteve apenas 769 votos, nas eleições de 2016.

A convenção partidária que homologou a chapa majoritária tendo como candidato a prefeito Robert Freitas e candidato a vice-prefeito Erimar de Oliveira e que também homologou candidaturas de vereadores, aconteceu na manhã do último domingo (13 de setembro de 2020), no Ginásio Moderno Antônio Freitas, no Centro de José de Freitas, com a presença de correligionários políticos e, inclusive, do ex-prefeito Josiel Batista da Costa (MDB), que administrou José de Freitas de 2013 a 2016, e deixou o município num verdadeiro caos, inclusive, com a prefeitura inadimplente, no CAUC.

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Ex-prefeito Josiel Batista e o ex-prefeito Robert Freitas que teve a candidatura homologada na convenção.

No seu discurso na convenção, na presença do ex-prefeito Josiel Batista, Robert Freitas disse que vai mudar a história política de José de Freitas. Josiel Batista foi eleito prefeito em 2012 com o apoio total do agora candidato a prefeito Robert Freitas.

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Convenção que homologou Robert Freitas como candidato a prefeito e Erimar de Oliveira como candidato a vice-prefeito.

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Ex-prefeitos Josiel Batista e Robert Freitas durante a convenção partidária no Ginásio Moderno Antônio Freitas.

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Ex-candidato a prefeito de José de Freitas-PI, Edmílson Oliveira, do PV, falou durante a convenção neste domingo, 13 de setembro de 2020.

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Convenção que homologou a candidatura de Robert Freitas.

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Candidato a vice-prefeito Erimar e o candidato a prefeito Robert Freitas durante a convenção.

Dirigentes do PV de José de Freitas-PI.

Ex-governador Freitas Neto foi a convenção que homologou o nome do primo a prefeito de José de Freitas.

Momento que o ex-candidato a prefeito do PV, Edmílson Oliveira falou na convenção.

Deputado estadual João Madson.

Presidente do PSDB em José de Freitas-PI, Humberto Teles.

Saiba mais sobre a liminar que Robert Freitas conseguiu no TJ-PI

O desembargador Fernando Carvalho Mendes, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar solicitada pelo ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, determinando que o conselheiro do TCE-PI, Joaquim Kennedy Nogueira Barros receba um recurso de revisão no Processo TC-00950/2020, dado entrada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí pelo ex-prefeito Robert Freitas e suspenda os efeitos do Acórdão nº 2.291-0/2017, que julgou e reprovou as contas do ex-prefeito, até o julgamento em definitivo do processo.

Na decisão do desembargador Fernando Mendes, no início da tarde do dia 31 de agosto de 2020, ele diz que no caso em apreço, o impetrante Robert Freitas, pugna pelo recebimento do pedido de revisão não conhecido pelo TCE-PI, tendo por fundamento, a incorreta interpretação da legislação de regência.

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Tribunal de Justiça do Piauí, onde o ex-prefeito Robert Freitas obteve a liminar para obrigar o TCE-PI a receber o seu recurso de revisão.

“De igual forma, resta patente o perigo da demora, na medida em que a inviabilidade da medida resultará em grave risco de dano à candidatura do impetrante”, diz o desembargador na sua decisão liminar proferida no dia 31 de agosto de 2020.

“Ante o exposto, defiro o pedido liminar formulado nos autos, determinando à autoridade coatora que receba o Recurso de Revisão TC/00950/2020 manejado pelo impetrante, suspendendo-se os efeitos do Acórdão n.º 2.291-O/2017, até o julgamento em definitivo do presente mandamus”, assim concluiu a sua decisão o desembargador Fernando Mendes.

O Mandado de Segurança nº 0754243-74.2020.8.18.0000, impetrado no TJ-PI pelo ex-prefeito Robert de Almendra Freitas ainda vai ser julgado pelo colegiado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, que vai decidir se mantem ou não, a decisão liminar que foi concedida ao ex-prefeito pelo desembargador Fernando Lopes.