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Escrito por Saraiva    Qui, 15 de Outubro de 2020 23:22    PDF Imprimir Escrever e-mail
Ação contra a Equatorial continua aguardando julgamento na Comarca de José de Freitas

A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, que vem fornecendo uma energia de péssima qualidade na cidade de José de Freitas-PI, principalmente, no bairro Cidade Nova, onde na Avenida Fausto Gaioso, constantemente, ocorrem oscilação e queda de energia, o que tem causando prejuízo aos consumidores, está notificando os consumidores que ainda não pagaram a fatura do mês de setembro de 2020. Uma ação de autoria do Ministério Público Estadual contra a referida empresa Equatorial aguarda julgamento na Comarca de José de Freitas.

A Equatorial primeiramente teria que prestar um serviço de qualidade, o que não ocorre há vários meses em José de Freitas. Todos os dias acontecem oscilação e queda de energia em bairros da cidade. Na Avenida Fausto Gaioso, que fica na divisa do bairro Cidade Nova com o Centro, todas as noites acontecem oscilação e queda de energia como ocorreu neste dia 15 de outubro de 2020. Desde as 20 horas a energia está tão fraca nas residências que um computador normal não funciona devido à péssima energia que é fornecida pela empresa Equatorial que é muito boa cobradora, mas que presta um serviço de péssima qualidade, causando assim, prejuízos aos consumidores.

Avenida Fausto Gaioso, em José de Freitas-PI, onde constantemente tem oscilação de energia.

A Equatorial Piauí colocou o vencimento do pagamento do mês de setembro de 2020 para o dia 5 de outubro de 2020. Quem é servidor do Estado do Piauí sempre vai pagar a fatura com atraso, já que o atual Governo começou o pagamento do mês de setembro no dia 30 e o último dia de pagamento era no dia 16 de outubro de 2020, conforme consta na tabela publicada pelo próprio Governo. Sem avisar oficialmente aos servidores, o Governo depositou o salário dos últimos servidores a serem pagos referentes ao mês de setembro, no dia 15 de outubro de 2020.

Imagem: Reprodução do Google

Sede da empresa Equatorial, em Teresina-PI.

Relembre o caso do processo da Equatorial que aguarda julgamento

Está conclusa para julgamento na Comarca de José de Freitas-PI, a Ação Civil Pública nº 0000120-22.2016.8.18.0029, que em decorrência dos sérios prejuízos e transtornos que a população de José de Freitas tem sofrido por causa da péssima energia elétrica fornecida no município, o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, ingressou com a referida ação na justiça contra a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, que comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Comarca de José de Freitas-PI, onde a ação civil pública contra a Equatorial aguarda julgamento.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, ingressou com a ação civil pública contra a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia, no dia 25 de fevereiro de 2016 e no dia 13 de janeiro de 2017, o então juiz titular da Comarca de José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos determinou o prosseguimento da ação, que está conclusa para julgamento desde o dia 10 de fevereiro de 2020, conforme dados que constam no Processo Judicial Eletrônico.

O Ministério Público Estadual arrolou cinco testemunhas para serem ouvidas na ação civil pública que a qualquer momento será julgada na Comarca de José de Freitas-PI, que no momento tem como juiz titular Luís Henrique Moreira Rego.

Mesmo depois que a empresa Equatorial Piauí comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a população de José de Freitas tem continuado sofrendo com o fornecimento de uma energia que constantemente vem apresentando problemas, principalmente, no que se refere à oscilação e queda de energia.Cidade de José de Freitas-PI.

Consumidores da Equatorial, em José de Freitas-PI, já sofreram prejuízos em razão da oscilação de energia, perdendo TVs e geladeiras.

Entenda mais o caso

O promotor Flávio Teixeira de Abreu está requerendo que a justiça determine a imediata implantação no Município de José de Freitas, de duas equipes de plantão, a partir das 18 horas da sexta-feira às 8 horas da segunda-feira e a partir de 18 horas de dia anterior a feriado até às 18 horas do dia posterior ao feriado. O representante do MPE pede ainda na ação civil pública que a justiça determine que a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia, faça a implantação de postes de cimento onde necessários, para acabar com as gambiarras e para melhorar a iluminação pública e apresentar relatório circunstanciado da implantação dos postes.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu, na ação civil pública que ingressou na justiça em 2016, pediu ainda a retirada do ar da mensagem no call-center. Ele requereu a retirada da mensagem do ar, depois que foi informado pelo responsável pela agência da Eletrobrás em José de Freitas-PI, na época, como era feito o atendimento quando faltava energia no Município.

Promotor Flávio Teixeira de Abreu, autor da ação civil pública contra a empresa Equatorial Piauí.

De acordo com as informações prestadas ao representante do MPE, quando faltava energia em José de Freitas, durante o dia podia ser feita a reclamação por telefone ou pessoalmente para o escritório da Eletrobrás no Município, hoje Equatorial, e que durante a noite a reclamação era feita apenas para o call-center porque não tinha equipe de plantão em José de Freitas, e que somente no dia seguinte, a partir das 8 horas do primeiro dia útil é que a agência da Eletrobrás em José de Freitas receberia a reclamação.

Consumidores sofreram inúmeros prejuízos

O promotor Flávio Teixeira relata na ação civil impetrada em 2016 na Comarca de José de Freitas-PI que era público e notório que o serviço que era prestado pela Eletrobrás em José de Freitas era falho e acarretava sérios prejuízos aos consumidores, em gritante ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. “É evidente o prejuízo que a sociedade vem sofrendo por conta da péssima prestação de serviço, afora os prejuízos individuais de cada consumidor, por exemplo, na área de saúde impossibilita ou torna menos eficiente o atendimento de pacientes no período noturno; na segurança, tem dificultado a prestação de serviços, pois a falta de energia favorece a prática de crimes, o que macula a tranquilidade desta cidade”, afirmou o promotor Flávio Teixeira na ação civil pública.Sede do Ministério Público Estadual em José de Freitas-PI.

O Ministério Público pede ainda na ação civil pública que a Eletrobras, hoje Equatorial Piauí, seja condenada a indenizar os consumidores que tiveram aparelhos danificados pela prestação irregular de serviços, devendo ainda arcar com os custos de eventuais perícias que exigir e com eventuais necessidades de remessa de aparelhos para outras cidades, bem como devolver 20% dos valores pagos pelos usuários nos anos de 2013, 2014 e 2015.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior requereu ainda, que, sem prejuízo da concessão da liminar, fosse designada pela justiça, uma audiência de conciliação, onde deveria comparecer um representante da Eletrobrás, hoje Equatorial Piauí para assinar qualquer tipo de acordo, mesmo que envolvendo ações em longo prazo e investimentos de maior vulto. O MPE pediu também que fosse intimada a Aneel para enviar representantes para participar da audiência.

O valor da causa é de 100 mil reais. Cinco testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público Estadual para serem ouvidas no processo impetrado contra a Equatorial Piauí Distribuição de Energia. A ação civil pública contra a Eletrobrás, hoje Equatorial Piauí foi assinada no dia 24 de fevereiro de 2016 pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior e o estagiário do MPE-PI, Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar.

A ação civil pública que pede a condenação da empresa Equatorial teve sua última movimentação na Comarca de José de Freitas-PI, por volta das 11h37min do dia 26 de agosto de 2020, quando o Ministério Público Estadual juntou nova petição pedindo o julgamento da ação.

Última atualização ( Qui, 15 de Outubro de 2020 23:45 )
 

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