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Operadora Tim é condenada pela Justiça do Piauí por danos morais contra idoso |
A Tim Celular S/A, através do Processo nº 130912011, movido na Justiça, pelo advogado Luís Moura Neto, foi condenada pelo juiz Ricardo Gentil Eulálio, titular da 5ª Vara Cível de Teresina-PI, por crime de danos morais contra o idoso Francisco de Assis Rêgo de Moura. Conforme a sentença do juiz Ricardo Gentil, datada do dia 30 de março de 2012, a Tim Celular terá que restituir a Francisco de Assis Rêgo de Moura, a quantia de 3 mil reais corrigidos, que foram lhe cobrados de forma irregular, de junho de 2009 até a data da sentença judicial que foi encaminhada ao Cartório da 5ª Vara Cível de Teresina, no dia 2 de abril deste ano (2012). O magistrado, na sentença declara a inexistência parcial dos débitos que a Tim estava cobrando ao idoso, de junho de 2009 até o início deste ano (2012). Na decisão judicial ainda é determinada que a Empresa Tim Celular pague as custas processuais e os honorários de 10 por cento sobre o valor da condenação. O advogado Luís Neto informou ao Saraivareporter.com, que, o consumidor Francisco de Assis Rêgo de Moura recebeu cobrança absurda de “Serviços Tim”, que no caso em que conseguiu êxito na Justiça, se trata de acessos a internet, arquivos de jogos, músicas, vídeo e imagens, dos quais não requereu e que superavam consumo de chamadas. Segundo o advogado Luís Neto, o consumidor Francisco Moura havia recebido uma fatura de mais de 900 reais, sendo que somente dos chamados “Serviços Tim” foram mais de 800 reais. Francisco Moura fez reclamação na Operadora Tim, sendo que dois meses depois, ele recebeu nova conta no valor de 1 mil e 200 reais, sendo que somente de “Serviços Tim” foram mais de 900 reais. Luís Neto disse que diante do absurdo e da cobrança de forma irregular por parte da Tim, ingressou com ação declaratória na Justiça, que reconheceu as irregularidades praticadas contra o seu cliente Francisco Moura e condenou a Operadora Tim, por danos morais. “São muitos os consumidores que se sentem prejudicados diante de abusos praticados pelas operadoras de telefonia celular no Estado do Piauí”, declarou o advogado Luís Neto. Imagem:Saraivareporter.com Advogado Luís Neto conseguiu na Justiça a condenação da Tim Celular
VEJA A DECISÃO JUDICIAL QUE CONDENOU A TIM:
Dados Processo
Partes envolvidas
Distribuições
Movimentações
Escritório que ganhou a ação na Justiça contra a Operadora Tim
Por José Saraiva
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Última atualização ( Sáb, 07 de Abril de 2012 10:41 ) |