O Ministério Público Estadual expediu notificação ao Governo do Estado nesta quinta-feira (19) recomendando a não promoção de oficiais que tiveram medalhas e condecorações computadas sem a devida motivação da Comissão de Promoção de Oficiais e cuja ordem no quadro de acesso de merecimento tenha sido alterada em razão da apresentação de documentos fora do prazo legal (20 de dezembro de 2011). 

As irregularidades na promoção de oficiais, que deve acontecer no próximo sábado (21), foram repassadas ao promotor Fernando Santos por um grupo de policiais militares insatisfeitos com o descumprimento do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Os policiais alegam que a Comissão de Promoção de Oficiais não avalia os critérios de promoção de forma correta, não cumpre os prazos estabelecidos por lei e desvirtua a ordem de merecimento das promoções.

Diz a representação formulada pelos policiais militares ao MP: “a Comissão de Promoção de Oficiais vem apreciando requerimentos de Recontagem de Pontos que não foram protocolizados, tampouco apreciados por ela, no prazo fixado pela legislação em vigor (20.06.2011) e pedidos de recontagem de pontos de elogios graciosos e comendas sem a devida motivação, requisito indispensável para a validade dos atos administrativos, produzindo um sistema no qual uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no artigo 58 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí”.

De acordo com o promotor Fernando Santos, autor da notificação ao governador Wilson Martins, vários oficiais promovidos no dia 15 de novembro de 2011 receberam, no período de um ano, todas as medalhas concedidas em nível estadual – Mérito Renascença, Graus Comendador e Cavaleiro, Mérito Maratoã, Mérito Segurança Pública e Medalha Imperador Pedro II. No entanto, a Comissão de Promoção de Oficiais, ao avaliar aquelas condecorações, o fez sem a devida motivação, levando em conta apenas o fato de estarem inclusas nos assentamentos funcionais do oficial. “Essa forma de avaliação alterou significativamente a ordem do quadro de acesso por merecimento de tal modo que vários oficiais, em geral, mais novos, suplantaram aqueles mais antigos”, diz. A notificação do promotor Fernando Santos considera que, ao aceitar documentos de oficiais fora do prazo legal que solicitavam a recontagem de pontos, a ordem de antiguidade das promoções foi desvirtuada, de forma que oficiais mais modernos têm sido promovidos em detrimento a oficiais mais antigos. “Detectamos oficiais que, na ordem de antiguidade, ocupavam as posições 29, 38, 26, 32, 37 e 45 passaram, na ordem por merecimento, a ocuparem os primeiros postos – segundo, quarto, quinto, oitavo, décimo terceiro. Infelizmente essas mudanças foram feitas de forma ilegal e devem ser revistas pelo Governo do Estado”, finaliza o promotor de Justiça.

Fonte: ASCOM