Uma comissão da Prefeitura de Teresina-PI esteve no início da tarde desta sexta-feira (27 de abril de 2012), na Câmara Municipal de Teresina para entregar a mensagem do prefeito Elmano Férrer (PTB) sobre o aumento linear de 22,22% aos professores da rede pública municipal em greve. 

Contudo, como a lei eleitoral prevê que reajustes salariais só poderiam ser aprovados até 10 de abril, a medida ainda será questionada, mesmo com o Município garantindo já ter parecer jurídico de que a medida não infringirá a legislação.  O vereador Rodrigo Martins (PSB) disse que a medida deve ser aprovada com facilidade pela Câmara, mas vai esperar o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça no que diz respeito à legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI - pode ser consultado sobre a legalidade da medida.

"Sou a favor do aumento por conta do pedido do próprio sindicato. É um entendimento entre a classe e o Executivo e nós vamos acompanhar. Só lamento que tenha sido apresentado agora e não antes, para não haver nenhum questionamento", pontuou. A CCJ é presidida por Renato Berger e tem o vereador Pastor Levino como relator.  O Secretário de Governo, Paulo César Vilarinho, de Administração, José Fortes, de Educação Paulo Machado, a líder do governo na CMT, vereadora Graça Amorim (PTB), e o procurador do município José Wilson fizeram a entrega da mensagem e argumentaram que o aumento é necessário em obediência à Lei Federal do piso salarial do professor.  Os vereadores Edvaldo Marques (PSB), presidente da Câmara, Ronney Lustosa (PSD) e Urbano Eulálio (PSDB) estiveram presentes na entrega. A leitura da mensagem deve acontecer na próxima quarta-feira e as duas votações na quinta-feira, já que o presidente da Casa pediu regime de urgência.  "Já estamos entregando uma cópia para os membros das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento para que dêem seus pareceres a respeito da matéria, para agilizarmos a votação", destacou Edvaldo Marques. Graça Amorim atestou que existe parecer do procurador-geral do Município ressaltando a legalidade o projeto. Ela acrescenta que foram ouvidos vários especialistas na área eleitoral e anexadas à mensagem decisões do Tribunal Superior Eleitoral para casos semelhantes em outros estados, colocando que tal tipo de projeto não é inserido nas restrições de anos eleitorais. "Não se trata de revisão geral e muito menos de reajuste salarial. A Prefeitura está cumprindo a Lei Federal e o piso salarial aprovado pelo MEC", declarou a parlamentar. 

Fonte: Cidadeverde.com