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| Justiça homologa candidatura de Pedro Gomes para concorrer a Prefeitura de José de Freitas |
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De acordo com a sentença do juiz Luís Henrique Moreira Rêgo que homologou o registro de candidatura de Pedro Gomes (PT), o candidato apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral e o Ministério Público apresentou parecer favorável ao deferimento do registro da candidatura de Pedro Gomes dos Santos Filho. Foto: Reprodução GP1
“ANTE POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 13, com a seguinte opção de nome: PEDRO GOMES”, assim concluiu a sentença o juiz eleitoral Luís Henrique Moreira Rêgo. Por volta das 20h43min deste dia 4 de setembro de 2024, o Chefe do Cartório Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral do Piauí, Thiago Rogério Lopes do Nascimento, publicou no Mural Eletrônico, a sentença proferida pelo juiz Luís Henrique deferindo o registro de candidatura de Pedro Gomes. Thiago Lopes também deu ciência ao Ministério Público Eleitoral via expediente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). “CERTIFICO que, registrei o julgamento proferido nos presentes autos, no Sistema de Candidaturas - CAND, atualizando a situação da(o) Requerente para “Deferido”, estando, portanto, APTA(O) para concorrer nas Eleições Municipais de 2024, nos termos do art. 53, da Resolução TSE nº 23.609/2019”, afirmou o Chefe do Cartório Eleitoral da 24ª Zona no Piauí, Thiago Rogério Lopes do Nascimento.
Foto: AMAPI
Veja sentença do juiz Luís Henrique que homologou a candidatura de Pedro Gomes:
JUSTIÇA ELEITORAL
REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600081-75.2024.6.18.0024 / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI REQUERENTE: PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, TIME DO POVO[PP / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / PDT] - JOSÉ DE FREITAS - PI, DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT, COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA DE JOSE DE FREITAS - PI, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER - PI5671
Trata-se de pedido de registro de candidatura de PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 13, pela Coligação TIME DO POVO, composta pelo PP, Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) e PDT, no Município de JOSÉ DE FREITAS/PI, por ocasião das Eleições de 2024, conforme previsto no Código Eleitoral e Resolução TSE nº 23.609/2019. Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o nº 0600079-08.2024.6.18.0024, foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame.
O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo legal sem impugnação. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade. ANTE POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 13, com a seguinte opção de nome: PEDRO GOMES. Em caso de recurso, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO Juiz Eleitoral da 24ª Zona/PI |
| Última atualização ( Qua, 04 de Setembro de 2024 23:30 ) |
Juiz Luís Henrique Moreira Rêgo.
