O ex-secretário Allan Cavalcante, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) da Prefeitura de Teresina-PI e atual candidato a vereador pelo PRD foi denunciado por assédio eleitoral.

Em contato com o g1, o candidato a vereador Allan Cavalcante informou que não foi notificado oficialmente da decisão. "Caso seja informado oficialmente, me manifestarei para esclarecer quaisquer dúvidas que porventura possam surgir", afirmou o candidato.

A Semcaspi informou que a secretaria estará apurando a decisão. A Prefeitura de Teresina informou que ainda não foi notificada sobre o assunto

Segundo a denúncia do Ministério Público do Trabalho, funcionários terceirizados de órgãos da Semcaspi teriam sido obrigados a prestar apoio político ao candidato, e dois deles teriam sido demitidos por não acatarem.

Allan Cavalcante, ex-secretário da Semcaspi e candidato a vereador de Teresina é denunciado por assédio eleitoral — Foto: Lucas Marreiros/g1

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho:

Em maio de 2024, um funcionário da Fundação Padre Antônio Dante Civiero (Funaci), que presta serviço terceirizado para Semcaspi, foi demitido por não manifestar apoio político ao à época ex-secretário Allan Alexandre.

No dia 16 de setembro o MPT recebeu uma denúncia de outro funcionário que também teria sido demitido pelo mesmo motivo do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comad) também ligado à secretaria.

Além disso, na segunda-feira (23 de setembro) outra denúncia recebida pelo MPT relatava, entre diversas situações, que empregados terceirizados da Funaci estariam sendo coagidos a apoiar o candidato a vereador, Allan Cavalcante, e o candidato à reeleição para prefeito, Dr. Pessoa, e que os grupos de WhatsApp da fundação eram usados para divulgação de propagandas políticas/eleitorais.

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho, na última sexta-feira (27 de setembro de 2024) o juiz Tibério Villar concedeu uma decisão liminar na Ação Civil Pública que foi movida contra o município de Teresina pela suspeita de prática do crime. O juiz estipulou que a decisão deve ser divulgada em diversos canais, incluindo quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens da Prefeitura de Teresina.

A divulgação deve ocorrer em até 24 horas e permanecer visível por pelo menos 30 dias, garantindo que todos os afetados tenham conhecimento da medida.

O descumprimento da decisão acarreta multas de R$ 10 mil por cada obrigação não cumprida e R$ 5 mil por trabalhador vítima de assédio, até o limite total de R$ 200 mil. Essa medida busca assegurar a efetividade da ordem judicial e proteger os direitos dos trabalhadores durante o período eleitoral.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral é o abuso de poder por parte dos patrões, por meio de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento, para forçar seus trabalhadores a tomarem atitudes relacionadas às eleições, como votarem em candidatos indicados, não votarem em um determinado candidato, não comparecerem à votação, ou mesmo a adotarem comportamentos de natureza política durante o período eleitoral.

Fonte: g1/PI