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| Polícia Federal investiga atuação de advogados em fraude de sentenças milionárias em seguro |
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Já somam mais de 3 mil as ações contra a Caixa Seguradora S/A na Justiça Estadual ajuizadas por pelo menos 25 mil pessoas que cobram garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de financiamentos concedidos há mais de 30 anos. O prejuízo pode atingir mais de 100 milhões de reais, segundo cálculos preliminares. A Polícia Federal já está investigando a atuação coordenada de escritórios de advocacia para lesar o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS) em ações que cobram o seguro habitacional. O foco será verificar se houve fraude na atuação dos advogados e pelas pessoas beneficiadas com os processos judiciais. O seguro deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados e acaba sendo liberado até mesmo para pessoas que nunca tiveram a cobertura. Os advogados estão conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel. Exatamente pela falta de critério nas decisões dos juízes e o aumento gigantesco do número de ações, nos últimos anos, que levou o Governo a pedir ao Ministério Público Federal, em março deste ano, a abertura de investigação e a instauração inquérito. No pedido, o Tesouro Nacional argumenta que a via judicial está sendo utilizada sem que o mutuário solicite primeiro o seguro à seguradora, o que causa estranheza no Governo. É como se uma pessoa batesse o carro e fosse direto à Justiça, sem acionar a seguradora. O MPF já instaurou procedimento preparatório para apurar as denúncias e solicitou informações à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Caixa. O alvo da investigação, segundo portaria do MPF, são os indícios de fraudes contra o SFH pelos escritórios de advocacia e a celeridade "incomum" na tramitação das ações na Justiça. No Piauí são inúmeras as tutelas antecipadas concedidas pela Justiça e liberadas aos autores baseado em “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Isso acontece, segundo a Caixa, porque o cálculo de multas diárias é exagerado - muito desproporcional ao prejuízo alegado - e ao final do processo se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.
Fonte:GP1
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| Última atualização ( Qui, 28 de Junho de 2012 12:33 ) |
