Está na Pauta de Julgamento nº 040/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, da próxima quinta-feira (13 de setembro de 2012), o Processo nº TC-E-016389/2009, Balanço Geral da Prefeitura de José de Freitas-PI (Exercício de 2008), em que o Ministério Público de Contas do TCE está pedindo a reprovação das contas do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas (PSB) e que seja lhe aplicada uma multa no valor de 334 mil 971 reais e 99 centavos, por irregularidades insanáveis no processo de prestação de contas que foi apresentado ao TCE-PI. 

Até o momento, o resultado do julgamento que começou no dia 8 de junho de 2011 no Tribunal de Contas do Estado do Piauí está 3 a 0 para reprovar as contas do ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, referente ao Exercício de 2008, exatamente no ano em que ele foi acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) e teve o mandato eletivo cassado pela Justiça Brasileira. Robert Freitas teve o mandato cassado quatro vezes, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, sendo duas vezes pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, em 2009, que na época era titular da 24ª Zona; uma vez pelo TRE-PI que mandou afastá-lo do cargo e dá posse ao segundo colocado nas eleições para prefeito, médico Ricardo Camarço e a terceira vez pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF. De acordo com o que foi decidido até o momento, faltam votar no processo das contas do ex-prefeito Robert Freitas, que os auditores do TCE e o Ministério Público de Contas constataram um grande número de irregularidades insanáveis, os conselheiros Anfrísio Neto Castelo Branco e Luciano Nunes. Caso os três conselheiros que já votaram pela reprovação das contas do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas não voltem atrás dos seus votos, as contas do ex-prefeito referente ao Exercício de 2008, exatamente no ano em que ele foi candidato a reeleição, serão reprovadas por irregularidades. O Procurador Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PI, José Araújo Pinheiro Júnior constatou irregularidades gravíssimas nas contas apresentadas pelo ex-prefeito Robert Freitas, ao TCE e em razão disso, pediu a reprovação das contas e que o Tribunal aplique uma multa de 334 mil 971 reais e 99 centavos no ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas. O julgamento das contas de Robert de Almendra Freitas, do Exercício de 2008, foi suspenso no dia 8 de junho de 2011 porque o então conselheiro Xavier Neto, que morreu no dia 6 de março de 2012, em um acidente de avião em Uruçuí, no Sul do Piauí, pediu vista do processo, que somente vários meses depois, voltou a pauta de julgamento do TCE-PI. A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal é a relatora do processo. Até o momento votaram para reprovar as contas do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, a relatora Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal e os conselheiros Alisson Felipe de Araújo e Jackson Nobre Veras. Vários outros gestores durante a administração do ex-prefeito Robert Freitas também terão suas contas julgadas pelo TCE-PI, na próxima quinta-feira (13 de setembro de 2012).

    Imagem:Google.com 

             Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas

Veja a Pauta de Julgamento:

CONSª. WALTÂNIA LEAL                             QTDE. PROCESSOS - 04 (quatro)

BALANÇO GERAL

TC-E-016389/09 BALANÇO GERAL - P. M. JOSÉ DE FREITAS (EXERCÍCIO DE 2008, 17

VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS - PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Francisco Luciê Viana Filho

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS - FUNDEB (GESTOR)

RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES - FMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS B. DE ALMENDRA TORRES - FMAS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS - OUTROS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: EDSON LUIS DA SILVA MELO - PREVIDÊNCIA (GESTOR)

RESPONSÁVEL: HELDER SANTIAGO FELIPE TORRES - HOSPITAL (GESTOR)

RESPONSÁVEL: ROSENILDA DE MIRANDA TORRES - HOSPITAL (GESTOR)

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO - CÂMARA (PRESIDENTE)

                               Tribunal de Contas do Estado do Piauí