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| Juiz defere registros das candidaturas de Ricardo Camarço e de sua vice Fátima Pinto |
 O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, deferiu na manhã desta quinta-feira (13 de setembro de 2012), os registros de candidaturas do atual prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço (PSD), que é candidato a reeleição e da candidata a vice de sua chapa, a empresária Fátima Pinto (PT). A sentença deferindo as candidaturas de Ricardo Camarço e de Fátima Pinto foi divulgada por volta das 10h40min desta quinta-feira (13). O candidato Ricardo Camarço estava em sua residência, no Bairro Deus Me Deu, em José de Freitas, quando recebeu por telefone a informação do presidente de sua coligação, o petista Antônio da Silva Barros, de que o seu registro de candidatura e da sua vice Fátima Pinto, teriam sido deferidos pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos. O juiz Lirton Nogueira, na sua sentença, datada de 13 de setembro de 2012, julgou improcedente os pedidos formulados na ação em que eram pedidos a impugnação dos registros de candidaturas de Ricardo Silva Camarço e de Maria do Rosário de Fátima Gomes das Neves, mais conhecida por Fátima Pinto. A impugnação dos registros de candidaturas de Ricardo Camarço e de Fátima Pinto que havia sido atingida indiretamente, teria sido requerida pelo Ministério Público Eleitoral, pelo candidato a vereador Waldir Oliveira de Sousa e pela Coligação Frente de Recuperação de José de Freitas. No início de agosto deste ano (2012), o juiz Lirton Nogueira indeferiu os registros de candidaturas de Ricardo Silva Camarço e de Fátima Pinto, que através do advogado Norberto Campelo recorreram para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que anulou a sentença, por cerceamento de defesa, e mandou o processo de volta para a 24ª Zona Eleitoral, onde o juiz Lirton Nogueira fez a prolação de uma nova sentença e deferiu as candidaturas de Ricardo Camarço e de Fátima Pinto. A decisão do juiz Lirton Nogueira foi com base em decisão do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente que suspendeu a inelegibilidade de Ricardo Silva Camarço, que aparecia na lista da ficha limpa que foi divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz da 24ª Zona Eleitoral deferiu os registros de candidaturas de Ricardo Camarço e de Fátima Pinto, com base no artigo 1º, I, alínea "g" da Lei Complementar 64/90 e artigo 11, parágrafo 10 da Lei nº 9.504/97. Na sentença, o magistrado determina ao cartório eleitoral que seja efetuado o registro de Ricardo Silva Camarço para concorrer ao cargo de prefeito de José de Freitas, nas eleições de outubro de 2012, e de Maria do Rosário de Fátima Gomes das Neves, para concorrer ao cargo de vice-prefeito. Imagem:Saraivareporter.com
Veja o final da decisão do juiz Lirton Nogueira:
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| Última atualização ( Qui, 13 de Setembro de 2012 13:47 ) |
