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Escrito por Administrator    Ter, 07 de Dezembro de 2010 11:53    PDF Imprimir Escrever e-mail
Processo que apura desvio de recursos federais em Secretaria do Piauí tramita há 17 anos na Justiça Federal sem ser julgado

Há 17 anos, tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, o processo nº 93.0003711-0, que apura desvio de verbas públicas federais na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, referente a um convênio que foi feito na época com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

 

Conforme consta no próprio processo, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por de crime de corrupção passiva (artigo 317), crimes contra a administração pública, os acusados Haroldo Veloso de Arêa Leão Teixeira, Miriam Ferreira Martins, Mônica Tapety e Silva do Rêgo Monteiro, Paulo Vieira de Carvalho e James Torres Sobrinho.

A ação criminal foi autuada na Justiça Federal, no dia 19 de novembro de 1993 e distribuída no dia 1º de dezembro do mesmo ano (1993), estando agora, a cargo do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira. O desvio dos recursos federais na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí foi apurado através do Inquérito nº 121/91.

A última movimentação desse processo, que há 17 anos, tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, sem ser levado a julgamento, ocorreu por volta das 13h45min do dia 2 de dezembro deste ano (2010), quando foi feita uma intimação por um oficial e agora aguarda a expedição do mandado.

O processo está composto de três volumes e continua sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal que denunciou cinco pessoas como acusadas de envolvimento no desvio dos recursos federais que foram mandados para o Piauí, pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.      

 

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