O ministro Hamilton Carvalhido, em seu último despacho no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, no dia 3 de maio deste ano (2011), negou pedido feito pelo prefeito cassado de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, que através da petição nº 5.871/2011 pediu substabelecimento do processo que tramita no TSE, que cassou o seu mandato eletivo, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008 e foi indeferido pelo ministro Carvalhido, que teve que se afastar do TSE, porque completou 70 anos, neste dia 10 de maio e foi para a compulsória. 

Agora, quem vai ser o relator do Recurso Especial Eleitoral nº 5180485, que o prefeito cassado Robert Freitas ingressou no TSE, pedindo que aquela corte reformule a decisão do TRE-PI, que cassou o seu mandato eletivo e do vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira, é o ministro Gilson Dipp, que, inclusive, já foi Corregedor Nacional de Justiça e já esteve fazendo correição no Estado do Piauí, aonde chegou a receber várias denúncias com relação ao funcionamento da Justiça e chegou a aplicar penalidades em magistrados. A última movimentação desse recurso que Robert Freitas ingressou no Tribunal Superior Eleitoral, ocorreu por volta das 16h50min do dia 9 deste mês (maio de 2011), quando os autos do processo foram retirados pelo advogado Júlio César Lopes Lima, depois de pedido de vista feito pelo assistente da Coligação Vitória Que Vem do Povo, atual prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Silva Camarço, cujo pedido de vista foi deferido ainda pelo ministro Hamilton Carvalhido e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 5 deste mês (maio de 2011). Agora, o advogado de Ricardo Camarço tem um prazo de cinco dias para devolver o processo. A Vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau já deu parecer para que o TSE mantenha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que cassou os mandatos de Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira, numa AIME, por crimes de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), conduta vedada à agente público, abuso de poder econômico, político e de autoridade, nas eleições municipais de 2008.

Posse no TSE        

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, empossou na noite desta terça-feira (10 de maio de 2011) o novo ministro efetivo da Corte, Gilson Dipp, e a ministra substituta Laurita Vaz. Os dois novos membros do TSE também integram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passam a ocupar cadeiras na Justiça Eleitoral reservadas àquela Corte.
A composição do TSE é formada por sete ministros efetivos, sendo três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), outros dois juízes entre os ministros do STJ e dois advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Cada um dos ministros efetivos tem um ministro substituto do mesmo órgão de origem. Durante a cerimônia de posse da ministra Laurita Vaz, que ocorreu no gabinete da Presidência, o ministro Lewandowski destacou que é uma “satisfação” para a Justiça Eleitoral receber “uma magistrada tão qualificada”. Ele lembrou que ela iniciou sua carreira no Ministério Público de Goiás, depois percorreu o Ministério Público Federal “prestando importantíssima colaboração” até ingressar no STJ. De acordo com o ministro, ela “possui grande conhecimento”, sobretudo, na área de direito penal e na área de direito processual penal, matéria na qual é professora. Esses conhecimentos, afirmou, ajudarão em sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral. “Seja muito bem vinda e seja feliz nessa nova atribuição”, desejou o presidente. Laurita Vaz assumiu hoje a vaga deixada pela ministra Nancy Andrighi, também integrante do STJ, que passou a ocupar a vaga de ministra efetiva do TSE no lugar do ministro aposentado Aldir Passarinho Junior.

Gilson Dipp toma posse no Plenário do TSE

Já a posse do ministro Gilson Dipp, como ocorre tradicionalmente, foi celebrada no Plenário do TSE. Ao assinar o termo de posse, o ministro Gilson Dipp declarou aceitar o cargo para o qual foi eleito e prometeu “bem e fielmente cumprir os deveres e atribuições respectivos em harmonia com a Constituição e as Leis da República”. Antes do início da sessão, o ministro Dipp afirmou que para ele é uma “grande honra integrar a Justiça Eleitoral Brasileira que hoje é reconhecida mundialmente por sua agilidade, por sua transparência e por sua credibilidade”. Dipp destacou que o cidadão brasileiro confia na Justiça Eleitoral, confia na proclamação dos resultados das eleições pela Justiça Eleitoral e tem orgulho da apuração segura, rápida e transparente em cada eleição. Sobre os desafios a serem enfrentados para as Eleições de 2012, ele lembrou temas como o financiamento de campanha e a aplicação da Lei da Ficha Limpa. “São desafios novos que a Justiça Eleitoral Brasileira vai se defrontar e que eu estou disposto a colaborar com a minha experiência que trago do STJ e do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou. O ministro Gilson Dipp substitui o ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou no último dia 5 de maio. Gaúcho de Passo Fundo, o ministro Gilson Dipp se formou em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1968. Ingressou na magistratura em 1989 quando foi nomeado juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele também atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul entre 1991 e 1993 como substituto, e entre 1995 e 1997 como ministro titular. Gilson Dipp foi empossado ministro do STJ, em junho de 1998. Também foi membro do Conselho da Justiça Federal, a partir de 1993, e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CJN), entre 2008 e 2010, quando ele exerceu a função de Corregedor Nacional de Justiça. Durante a gestão do ministro Gilson Dipp, na Corregedoria Nacional de Justiça, o CNJ puniu 36 magistrados e fez inspeções em 17 Tribunais de Justiça, inclusive, no Tribunal de Justiça do Piauí. Gilson Dipp quando esteve no Piauí, participou de uma audiência pública, no TJ-PI e recebeu várias denúncias, as quais como Corregedor Nacional de Justiça deu os encaminhamentos necessários.

  Imagem:Carlos Humberto 

Ministro Hamilton Carvalhido, antes de deixar o TSE, negou pedido feito pelo prefeito cassado de José de Freitas-PI, Robert Freitas

  Imagem:Google.com 

Esse é Robert Freitas que pediu novo substabelecimento do processo e foi indeferido pelo ministro Carvalhido

   Imagem:Carlos Humberto 

Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski empossando o ministro Gilson Dipp que substituiu Carvalhido

  Imagem:Saraivareporter.com 

Ministro Gilson Dipp e o jornalista José Saraiva, dia 26 de fevereiro de 2009, por ocasião de uma audiência pública no Tribunal de Justiça do Piauí