Três mulheres ouvidas na manhã da última terça-feira (13 de novembro de 2012) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que é requerida a anulação completa do registro da chapa de candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo, no Município de José de Freitas-PI, confirmaram ao juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, que não sabiam que eram candidatas na referida chapa que ajudou a eleger o novo prefeito de José de Freitas, Josiel Batista da Costa, do PSDC.

A Coligação Por Um Novo Tempo é formada pelos partidos PSDC e PRP, tendo obtido nas eleições do dia 7 de outubro deste ano (2012), 4.409 votos, somando com os votos de legenda. As testemunhas Maria Borges da Silva; Aurineide Soares de Araújo e Aurinete Soares de Araújo afirmaram em depoimento na 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas, que somente tomaram conhecimento de que estavam registradas como candidatas a vereadoras, através da senhora Arabela que viu os seus nomes na internet e avisou a elas no dia 29 de agosto de 2012.

 Advogado San Martin Linhares no dia 30 de agosto de 2012 quando denunciava o caso na Polícia Federal

As três, no dia 30 de agosto deste ano, foram ao Cartório da 24ª Zona Eleitoral, onde prestaram termos de declarações ao chefe do cartório Arsênio Almeida Martins, afirmando que não haviam autorizado a serem registradas como candidatas a vereadoras e que só haviam tomado conhecimento de seus registros porque teriam sido avisadas por Arabela que teria visto seus nomes publicados na internet. A testemunha Maria Borges da Silva quando prestou o termo de declaração ao chefe do cartório eleitoral Arsênio Almeida Martins declarou ser analfabeta e assinou através do seu polegar, tendo feito o mesmo nesta segunda-feira (13), quando confirmou ao juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos que reafirmava tudo que teria declarado em seu depoimento a Arsênio Almeida.

 Advogado San Martin Linhares quando deixava a sede da PF em Teresina-PI, onde denunciou o caso

Já a testemunha Erica Pereira da Costa, que, no dia 30 de agosto deste ano (2012), prestou termo de declaração ao chefe do cartório eleitoral Arsênio Almeida afirmou no depoimento ao juiz Lirton Nogueira, nesta segunda-feira (13), que só aceitou ser candidata a vereadora para ajudar o candidato a vereador João Lima (PRP). No termo de declaração prestado no dia 30 de agosto deste ano, Erica afirmou que o candidato João Lima teria lhe prometido um emprego caso ela se filiasse ao seu partido e ele fosse eleito vereador. Também prestou depoimento a testemunha Edmundo Pereira, que é parente de Erica Pereira e o contador Ubirajara Rodrigues. Ubirajara Rodrigues foi ouvido apenas como informante por ser sobrinho da servidora pública federal Adriana Rodrigues, que é esposa do prefeito Josiel Batista da Costa, eleito no dia 7 de outubro deste ano, pelo PSDC. O contador Ubirajara afirmou ao juiz Lirton Nogueira, na presença do promotor eleitoral Écio Oto Duarte, que foi o responsável por todos os registros dos candidatos da Coligação Por Um Novo Tempo, e que todos eles, foram feitos dentro da casa do ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, na Rua Aloísio Napoleão, no Centro de José de Freitas. Robert Freitas teve o mandato de prefeito cassado em 2009 e confirmado pelo TRE-PI, em 2010 e depois pelo TSE, acusado de corrupção eleitoral, nas eleições de 2008.

    Advogado Edivaldo da Silva Cunha defende a Coligação Por Um Novo Tempo em José de Freitas

Os advogados Joaquim Santana Neto, Edivaldo da Silva Cunha e Lasthênia Fontenele acompanharam a audiência como defensores da Coligação Por Um Novo Tempo e de seus candidatos a vereadores. Já o advogado San Martin Linhares acompanhou a audiência como defensor da Coligação Vitória Que o Povo Quer que tem como presidente o petista Antônio da Silva Barros, que nos últimos dias tem sido bastante assediado com propostas no mínimo estranhas. 

 Ação de Investigação Judicial Eleitoral      

Alegando fraude eleitoral, o advogado San Martin Linhares, representando a Coligação Vitória Que o Povo Quer, presidida pelo petista Antônio da Silva Barros, ingressou na 24ª Zona Eleitoral, no Município de José de Freitas, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), requerendo a anulação do registro da chapa completa de candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo. 

         Presidente da Coligação Vitória Que o Povo Quer, Antônio da Silva Barros

De acordo com a representação assinada pelo advogado San Martin e o petista Antônio da Silva Barras, a chapa foi registrada por meio de fraude em razão de vicio de consentimento, vicio de manifestação de vontade e teria concorrido à eleição descompleta, porque em razão da fraude teria sido suprida a exigência legal da cota por sexo. A AIJE em que estão sendo investigados 18 candidatos a vereadores já conta com mais 2.700 páginas, tendo sido dada entrada na Justiça Eleitoral de José de Freitas, por volta das 18h15min do dia 22 de setembro de 2012, com o número de protocolo 59036/2012. Na ação é pedida a condenação da Coligação Por Um Novo Tempo, por meio de seus representantes legais, pela prática de fraude eleitoral, assim como sejam condenados o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura, por crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público e da mesma forma pela prática dos verbos nucleares do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, aplicando-lhes multa no valor de 50 mil UFIRs e a consequente cassação dos registros ou dos diplomas, além de aplicar nos dois (João Lima e Manoel da Laura) as sanções de inelegibilidade constantes no artigo 22 da Lei Complementar 64/90. 

 Advogado San Martin acompanhou a audiência representando a Coligação Vitória Que o Povo Quer 

De acordo com a AIJE dada entrada na Justiça Eleitoral, pelo advogado San Martin Linhares, o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura teriam sido os principais responsáveis pela fraude eleitoral, pois teriam oferecido empregos e aposentadoria para cometer o delito. Segundo San Martin, o candidato João Lima e o seu colega Manoel da Laura teriam praticado crimes previstos nos artigos 299 e 297 do Código Penal Brasileiro. 
“Todos os atos praticados pela Coligação Por Um Novo Tempo por intermédio dos aliciantes João Lima e Manoel da Laura tiveram o único intento de preencher os cargos da cota feminina na razão de 30%, a fim de assegurar o verdadeiro interesse de registro da lista formada por candidatos do sexo masculino, que perfizeram a quantia de quinze pleiteantes”, relata na ação o advogado San Martin Linhares. “Se havia quinze pretensos candidatos do sexo masculino, necessário seria apresentar sete nomes do sexo feminino para preencher o percentual exigido pelo parágrafo 3º do artigo 10, da Lei 9.504/97, com a finalidade de que todos pudessem sair candidatos”, afirma o advogado San Martin. O advogado San Martin anexou à AIJE, declarações de quatro eleitoras já prestadas na Justiça Eleitoral, quando confirmaram que não sabiam que eram candidatas a vereadoras e que em razão disso, pediram as suas desistências, que foram aceitas pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos. Segundo o advogado da Coligação Vitória Que o Povo Quer, San Martin Linhares, o caso também foi denunciado na Superintendência da Polícia Federal no Piauí, por se tratar de um crime eleitoral, que é da competência da Polícia Federal.  

Denúncia grave

A dona de casa Maria Borges da Silva, no termo de declarações prestado no Cartório Eleitoral de José de Freitas-PI diz ser analfabeta, que não reconhece as assinaturas feitas no processo de pedido de registro de sua candidatura como sendo suas, e acusa o ex-secretário municipal de José de Freitas-PI, Manoel da Laura como sendo o responsável pelas assinaturas que constam no processo em que foi pedido o registro de sua candidatura, que acabou sendo indeferida. Maria Borges afirma no termo de declarações que foi procurada por João Lima que pediu que se filiasse no seu partido e que caso fosse eleito, ele ajeitaria a sua aposentadoria. Maria Borges afirma ainda que João Lima e Manoel da Laura lhe pegaram na casa da senhora Maria das Graças e lhe levaram para tirar sua fotografia na Digifoto e depois lhe conduziram para o Centro de Treinamento, no Centro de José de Freitas, onde ela teria questionado para que eles queriam a sua fotografia. Segundo Maria Borges, João Lima e Manoel da Laura teriam dito que não era para nada e que ela não se preocupasse que não iriam prejudicar ninguém. Maria garante que nunca foi informada que as fotos e os documentos solicitados por João Lima e Manoel da Laura eram para pedir o registro de sua candidatura para disputar uma vaga de vereadora. Desde que ficou sabendo do caso que está obtendo ampla repercussão em José de Freitas-PI, Maria Borges da Silva tem chorado muito e tem sentido constantes dores na cabeça.

Aurineide Soares de Araújo e Aurinete Soares de Araújo

Aurineide Soares de Araújo afirmou em seu termo de declarações, que, em julho deste ano (2012) foi procurada por João Lima para lhe ajudar, se filiando em seu partido, para ajudar na sua campanha, pois precisaria filiar no seu partido cerca de 30 mulheres e que caso fosse eleito, lhe daria um emprego. Aurineide disse que chegou a questionar o candidato João Lima sobre documentos e fotos que ele lhe pediu para abrir uma conta no banco, e, ele afirmou que era apenas para ela poder ser filiada no seu partido e ele poder ser vereador. Aurinete Soares de Araújo também disse que João Lima apenas lhe pediu para ela se filiar no seu partido, para ajudá-lo, pois se fosse eleito lhe daria um emprego. Aurinete garante que não participou da convenção do partido de João Lima, realizada no dia 24 de junho de 2012. 

Diligências requeridas

Depois da audiência desta segunda-feira (13 de novembro de 2012), na 24ª Zona Eleitoral, o promotor Écio Oto Duarte requereu ao juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos que mande diligenciar na Agência do Banco do Brasil de José de Freitas, para que sejam prestadas informações sobre a abertura das contas de campanha em nome das três testemunhas que declararam não saber que estavam como candidatas a vereadoras.

      Promotor Eleitoral da 24ª Zona, Écio Oto requereu diligência na Agência do Banco do Brasil 

O promotor Écio quer saber a data em que as contas foram abertas e quem esteve na agência requerendo a abertura das contas, se é que elas foram abertas e se foram movimentadas durante a campanha eleitoral. O advogado San Martin Linhares, da Coligação Vitória Que o Povo Quer requereu diligência no cartório eleitoral da 24ª Zona para que seja anexada ao processo, a votação nominal de todos os candidatos da Coligação Por Um Novo Tempo.

 Juiz Eleitoral da 24ª Zona, Lirton Nogueira Santos determinou as diligências requeridas pelas partes

Depois dessas diligências cumpridas, o juiz eleitoral Lirton Nogueira abrirá prazo para a apresentação das alegações finais para todas as partes envolvidas no processo, inclusive, para o Ministério Público Eleitoral.

Novo prefeito de José de Freitas-PI

O prefeito eleito de José de Freitas-PI, no dia 7 de outubro deste ano, Josiel Batista da Costa (PSDC) se elegeu com 9.034 votos válidos, com o apoio da Coligação Por Um Novo Tempo, que obteve 4.409 votos, a qual está sendo acusada de ter praticado fraude eleitoral durante as eleições de 2012. Cerca de 12 candidatos da Coligação Por Um Novo Tempo são do mesmo partido do prefeito eleito no dia 7 de outubro, Josiel Batista, o PSDC. 

 Josiel Batista da Costa, eleito prefeito de José de Freitas-PI, no dia 7 de outubro de 2012, pelo PSDC 

Josiel Batista venceu o atual prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço (PSD) com uma maioria de 621 votos. Ricardo Camarço obteve 8.314 votos. Advogados que atuam na área eleitoral afirmam que caso essa ação seja procedente não atingirá o prefeito Josiel Batista. Será que Josiel mesmo tendo 12 candidatos a vereadores de seu partido nesta Coligação Por Um Novo Tempo, não obteve nenhum voto para prefeito. Cabe aos juristas questionarem o assunto. Um advogado muito conhecido no país, especialista na área eleitoral, já está estudando o assunto que pode gerar uma jurisprudência.

Veja a lista dos candidatos da chapa questionada e a votação:

Professor Monteiro (PSDC) 546 votos; Ricardo Alves (PSDC) 265 votos; J. Filho (PSDC) 224 votos; Roberval Carvalho (PSDC) 774 votos; Professor Zé Luiz (PSDC) 687 votos; Professor Júnior (PSDC) 364 votos; Xavier (PSDC) 315 votos; Professor Estevam Santiago (PSDC) 166 votos; Amiguim (PSDC) 155 votos; Antônio Bastião (PSDC) 153 votos; Gilmar Leite (PSDC) 116 votos; Celson Bezerra (PSDC) 77 votos; Celsa (PSDC) zero voto; João Lima (PRP) 68 votos; Frango Rei (PRP) 26 votos e Anita Craveiro (PRP) 1 voto.

Decisão recente do TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão do dia 6 de novembro deste ano (2012), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que indeferiu o registro coletivo à coligação “Frente Renovadora pela Decência Política e Justiça Social” (PRTB/PCdoB), da cidade de Jataúba-PE, por não ter observado os percentuais de candidatos por sexo exigidos em lei. Dos 12 candidatos apresentados pela coligação às eleições municipais deste ano (2012), 11 eram do sexo masculino. No Município de José de Freitas-PI, esta ação que está tramitando é idêntica a que o TSE indeferiu o registro coletivo da coligação de Jataúba-PE, que concorreu as eleições de 2012, sem a cota de candidatos do sexo feminino que é exigido por Lei.

                                                    Tribunal Superior Eleitoral

A Lei n° 12.034/2009, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), estabelece que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. De acordo com o relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, a Lei n° 12.034/2009 alterou a expressão “deverá reservar” por “preencherá”, o que significa que a distribuição dos percentuais entre os sexos é obrigatória e não facultativa. Segundo o relator Arnaldo Versiani, ao verificar que os percentuais não tinham sido observados, o juiz eleitoral chegou a determinar a realização de diligência para permitir que a coligação se adequasse à exigência legal, mas foi informado pelos representantes da coligação de que não havia mais mulheres interessadas em política na cidade, além da única candidata (Professora Cristina), por isso não adiantaria converter os autos em diligência. O ministro Arnaldo Versiani se despediu no dia 8 de novembro de 2012 do TSE, pois no último dia 12 venceu o seu período no Tribunal Superior Eleitoral. Arnaldo Versiani foi elogiado por todos os ministros na sessão de sua despedida no dia 8 de novembro de 2012. Esse caso de José de Freitas-PI está muito comentado entre a população, pois muitos entendem que se as três mulheres que confirmaram ao juiz eleitoral Lirton Nogueira, na última segunda-feira (13 de novembro de 2012) que realmente não sabiam que eram candidatas, ai ocorreu uma fraude e alguém tem que responder conforme diz a atual legislação eleitoral e ainda responder criminalmente. Outro fato que vem sendo muito questionado em José de Freitas é o caso de José Luiz de Souza, do PSDC, que foi condenado pelo TRE-PI, por compra de votos nas eleições de 2008, teve o registro de sua candidatura cassado naquele ano, mesmo assim, conseguiu o deferimento de sua candidatura e foi eleito vereador de José de Freitas-PI, agora em 2012, pela Coligação Por Um Novo Tempo, que está sendo acusada de fraude e pelo partido em que foi eleito no dia 7 de outubro último, o prefeito Josiel Batista (PSDC).