O deputado federal Nazareno Fonteles (PT) defendeu hoje (03 de dezembro de 2012), em entrevista ao Jornal do Piauí, que os deputados e senadores enfrentem o veto da presidente Dilma Rousseff e, depois, quando os estados confrontantes recorrerem ao Supremo Tribunal Federal, enfrentem também os ministros. 

Para o deputado, há muito tempo os ministros do Supremo “rasgam a Constituição” tomando para si decisões que modificam leis federais. O deputado comentou, ainda a possibilidade do Supremo tomar os mandatos dos parlamentares condenados por envolvimento no mensalão. “Isso é uma demagogia dos ministros do Supremo. Se eles julgaram pessoas que tem dois graus de jurisdição. Rasgaram constituição. Vejo OAB, a Igreja e todo mundo calado. Quando a sentença for transitada em julgada, vai à Câmara ou ao Senado e decide em voto interno da Casa. Isso não precisa ser juiz para saber. O Judiciário é para aplicar a Constituição e faz uma fraude hermenêutica desmoralizando a função de magistrado e o que estamos vendo é uma aberração atrás da outra”, declarou.

Nazareno afirmou ainda que haverá uma pressão dos parlamentares e as bancadas para que o presidente José Sarney ponha o veto na pauta de votações antes do início do recesso.

“Mesmo que a gente derrube o veto, o Judiciário pode derrubar a medida e o que seria esperado para 2013 não virá. O Congresso deveria derrubar por decreto legislativo a decisão do Supremo. Se o Congresso tivesse peito. Eu acredito que o Judiciário vai derrubar essa decisão. Uma correção legislativa que pode ser feita é o Congresso votar um decreto. Eu tenho alertado desde o ano passado votando mudança na Constituição. Não tenho visto coragem dentro do Congresso para peitar as decisões do Supremo contrariando as prerrogativas do Congresso. Trata-se da reparação de uma injustiça social. Minha posição é a favor dos royalties”, disse.

Fonte: Cidadeverde.com