A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, titular da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI recebeu denúncia em uma ação penal eleitoral contra o candidato a vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza (PSB), por compra de votos, nas eleições de 2008 e marcou audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, para as 8 horas do dia 23 de junho deste ano (2011), no Fórum Juiz Alberto Veras, no Centro da cidade de José de Freitas, a 52 km da Capital do Piauí (Teresina).

O candidato José Luiz de Souza, mais conhecido por Professor Zé Luiz foi denunciado pelo Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte em uma ação penal eleitoral, cujo Processo é de número 15-04.2011.6.18.0024. O Ministério Público Eleitoral está pedindo a condenação do candidato Professor Zé Luiz, por compra de votos, nas eleições de 2008, em José de Freitas-PI, onde o prefeito do Município, Robert de Almendra Freitas teve o mandato eletivo cassado pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), conduta vedada à agente público, abuso de poder econômico e político, nas eleições municipais de 2008. Dentre as testemunhas arroladas pelo Promotor Écio Oto que serão ouvidas no próximo dia 23, na ação penal eleitoral, está Francisco Moreno da Silva, que numa ação eleitoral, acusou o candidato José Luiz de Souza, durante as eleições de 2008, de ter ido até ao Bairro Principio, onde teria mandado reunir várias pessoas para dar dinheiro em troca do voto. Francisco Moreno teria inclusive recebido dinheiro do candidato José Luiz de Souza, que tem um salão de umbanda em José de Freitas-PI. Na ação eleitoral em que José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado e foi multado a pagar 10 mil UFIR, foram apreendidos dois cadernos com nomes de eleitores, número dos títulos eleitorais, secção de votação, valores em dinheiro e a sigla PG (pago). Em decisão de Primeira Instância, Segunda Instância e do TSE, o candidato a vereador José Luiz além de ter tido o registro de candidatura cassado, ainda ficou inelegível por oito anos. O candidato José Luiz obteve 554 votos, nas eleições de 2008, que foram declarados nulos. Ele era aliado de Robert de Almendra Freitas, prefeito cassado de José de Freitas, por corrupção eleitoral, nas eleições municipais de 2008. O candidato José Luiz de Souza teve o registro de sua candidatura cassado, com fulcro no artigo 41-A da Lei 9.504/97, combinado com o artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90. A decisão da juíza Zilnar Leal que cassou o registro de candidatura de José Luiz de Sousa foi divulgada no dia 17 de fevereiro de 2009, sendo a sentença confirmada pelo TRE-PI, no dia 31 de agosto de 2009, e neste ano de 2011, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a sentença e ainda deixou o candidato inelegível, por oito anos. O candidato a vereador José Luiz de Sousa sofreu as penalidades, através da Representação Eleitoral nº 113, que foi ingressada na Justiça Eleitoral, pela Coligação Vitória Que Vem do Povo, através dos advogados Lúcio Tadeu e Norberto Campelo. O Promotor de Justiça, Écio Oto Duarte que atua na Comarca de José de Freitas-PI foi quem pediu a cassação do registro de candidatura de José Luiz de Sousa e a sua inelegibilidade, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais de 2008, o que foi aceito pela juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF.

  Imagem:Saraivareporter.com 

Promotor Écio Oto denunciou o candidato a vereador José Luiz, em ação penal, por compra de votos