Entre em contato com a redação: (86) 9426-9799  /  reportersaraiva@hotmail.com / José de Freitas - PI
Escrito por Saraiva    Qua, 22 de Dezembro de 2010 00:35    PDF Imprimir Escrever e-mail
Processo que cassou Robert Freitas por corrupção é concluso a ministro com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

José Saraiva do SR

Foi concluso ao ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, por volta das 16h07min desta terça-feira (21 de dezembro de 2010), já com o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que cassou em Primeira e em Segunda Instância, os mandatos do prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas e do vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira, que ingressaram no TSE, no dia 15 de outubro deste ano (2010), com o Recurso Especial nº 5180485. No recurso, Robert Freitas e Carlos Estevam que já estão afastados dos cargos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pedem que a decisão do TRE-PI seja reformulada. Agora, o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido vai analisar o recurso e decidir se acata o pedido feito por Robert Freitas e Carlos Estevam ou se mantém a decisão do TRE-PI, que manteve a sentença da juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal, da 24ª Zona, que cassou os mandatos do prefeito e o vice-prefeito, por duas vezes, no ano de 2009, por crimes eleitorais praticados durante as eleições municipais de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou a diplomação e posse no cargo de prefeito de José de Freitas-PI, o médico Ricardo Camarço (PPS) que foi o segundo colocado nas eleições naquele Município e o seu vice João Emílio (PP). O ministro Carvalhido só deverá se manifestar no recurso, a partir de fevereiro de 2011, quando termina o recesso. Robert Freitas e Carlos Estevam que têm como advogado de defesa Willian Guimarães foram cassados na AIME, acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), conduta vedada à agente público, abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de autoridade. O novo prefeito de José de Freitas-PI, Ricardo Camarço que já está no cargo, há quase três meses, é defendido pelo advogado Norberto Campelo. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral no processo que foi concluso nesta terça-feira (21) ao ministro Hamilton Carvalhido é assinado pela Procuradora da República, Sandra Veronica Cureau.      

Última atualização ( Qua, 22 de Dezembro de 2010 00:43 )
 

Adicionar comentário

Todo conteúdo, imagem e/ou opiniões constantes nas matérias relacionadas e esta coluna, são de responsabilidade civil e penal exclusiva do blogueiro/correspondente. O material aqui divulgado não mantém qualquer relação com a opinião editorial do Portal Saraiva Repórter.


Código de segurança
Atualizar

Novidades

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

News image

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso ...

Leia mais

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federa

News image

O presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, mó...

Leia mais

Proibição de telemarketing de telefônicas começa amanhã

News image

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas ...

Leia mais

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência enviada p

News image

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, com 379 votos a favor e 131 contra, em primeiro turno, a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair ...

Leia mais

Comissão aprova texto-base da reforma da Previdência

News image

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira ...

Leia mais

Bolsonaro: abro mão da reeleição se Brasil passar por reform

News image

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na tarde de ontem (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, na capital paulista, que abriria mão da reeleição se o ...

Leia mais

"Se forçar a barra, não aprova nada", diz Bolsonaro sobre Pr

News image

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou hoje (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tr...

Leia mais

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

News image

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram ontem (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do di...

Leia mais

Senac de José de Freitas abre inscrições para o curso de Red

News image

O Senac de José de Freitas, por meio da sua gerente de Unidade, Dalyne Farias, torna público a abertura das inscrições para o curso de Redação para o Enem 2019. ...

Leia mais

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para advogados,

News image

O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série ...

Leia mais

Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, d

News image

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao...

Leia mais

Ministro Osmar Terra confirma que nova Lei Rouanet terá teto

News image

O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto ...

Leia mais

Odebrecht tinha ‘bunker’ para pagar propina e caixa 2

News image

Uma sala comercial no terceiro andar de um prédio na Avenida Faria Lima, principal corredor financeiro de São Paulo, serviu como “bunker” (abrigo) para armazenar notas de dinheiro obtidas por ...

Leia mais

Ministério da Saúde abre hoje segunda fase da vacinação cont

News image

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe entra em nova etapa hoje (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, ...

Leia mais

Incêndio de Notre-Dame provavelmente foi acidental, dizem pr

News image

O incêndio que atingiu a Catedral de Notre-Dame provavelmente foi causado por um acidente, disseram procuradores franceses nesta terça-feira, depois que bombeiros apagaram as últimas chamas nas ruínas de ma...

Leia mais

More in: Novidades

-
+
3

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.