O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) pediu à Justiça a execução da sentença proferida na ação ajuizada em conjunto com o Ministério Público Estadual para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba, e, simultaneamente, ingressou com uma ação cautelar solicitando a imediata retirada dos aguapés do leito do Rio Poti.

Na ação cautelar, o MPF requereu, em liminar, que o Estado do Piauí, a Agespisa e o Município de Teresina sejam obrigados a retirar os aguapés, em até 60 dias, do leito do Rio Poti e adotar essa mesma medida até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina sejam concluídas por completo. Como forma de comprovar a pertinência do pedido, o Procurador da República Keslton Lages – autor da ação - cita na ação exemplos de ações exitosas para a retirada de aguapés que já foram realizadas em outros estados da Federação e no Distrito Federal.

                   Veja a situação dos aguapés no Rio Poti, na Capital do Piauí

Além da imediata retirada dos aguapés, o MPF quer que os gestores sejam obrigados a remeter à Justiça relatório circunstanciado das atividades de retirada dos aguapés, a cada seis meses. Em caso de deferimento do pedido e descumprimento da decisão, pediu que sejam pessoalmente multados em R$ 1.000,00, a contar da ciência da decisão, por dia de descumprimento. Solicitou, ainda, que a Agência Nacional de Águas (ANA) exerça com plenitude suas atribuições legais, realizando fiscalização sobre o uso dos recursos hídricos dos corpos d'àgua da União e emitindo relatório circunstanciado sobre a situação do Rio Poti. Em caso de descumprimento da decisão, o Procurador da República no Piauí, Kelston Lages solicitou que seja imposta multa pessoal ao diretor-presidente da ANA no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. No julgamento do mérito, requereu que a liminar seja confirmada na sua totalidade.

                             Veja a situação do Rio Poti, em Teresina-PI

Na manifestação que pede a execução da sentença homologatória - na ACP movida pelo MPF e MP - o procurador requereu a concessão de liminar para determinar que a Agespisa amplie imediatamente a rede de esgoto da cidade de Teresina de 17% para 52%, no prazo de um ano, conforme a obrigação assumida na cláusula segunda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O MPF pediu a aplicação de multa pessoal aos ex-gestores da Agespisa: Merlong Solano, Viviane de Morais, Marcos Venicius Medeiros, Júlio Ferraz Arcoverde e Raimundo Neto Nogueira - os quais exerceram a função no período de 2009 a 2012 - por considerar que houve descumprimento do TAC no que diz respeito à ampliação da rede de esgotos. Juntas, as multas podem totalizar até R$ 43.199,95. Solicitou que a Agespisa apresente bimestralmente relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas para dar cumprimento à referida cláusula do TAC, bem como seja determinado ao Ibama que supervisione a execução de tais medidas, emitindo relatório conclusivo a ser encaminhado à Justiça, no prazo de 15 dias após o recebimento.

                          Procurador da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages

O MPF requereu, ainda, que seja fixada multa à Agespisa no valor de R$ 20.000,00 por cada relatório bimestral não apresentado e a notificação pessoal do Diretor-Presidente da Agespisa, Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho, e do governador do Estado, Wilson Martins, pelo não cumprimento da ampliação da rede de esgoto. Em caso de deferimento da liminar e descumprimento da decisão, o procurador pediu a fixação de multa de R$ 5.000,00 aos gestores públicos. O procurador Kelston Lages vem insistindo na incidência pessoal das multas aos gestores públicos por entender que a multa ao ente público, no caso o Estado e Município, não surte os efeitos desejados, já que nesse caso quem continuará pagando pela omissão do Poder Público será a própria sociedade, vez que os recursos são do Tesouro Estadual. Com informações do MPF.