Por constatar várias irregularidades, o Conselho Municipal do Fundeb de José de Freitas-PI, após reuniões extraordinárias, nos dia 2 e 3 de abril deste ano (2013), decidiu emitir parecer desfavorável a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério do Município de José de Freitas (Fundeb), referente ao mês de janeiro de 2013, exatamente, o primeiro mês da administração do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC).

As reuniões extraordinárias em que os membros do Conselho do Fundeb decidiram por emitir parecer desfavorável à aprovação das contas do Fundeb ocorreram na Casa dos Conselhos, no Centro de José de Freitas-PI. Seis conselheiros analisaram as contas do Fundeb, referentes ao mês de janeiro e as reprovaram por unanimidade.

    Imagem:Portal Em Dia 

                    Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa, do PSDC

Estava presente nas reuniões, o Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, professor Ronaldo José de Oliveira, que é ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais; Creuza Maria Vasconcelos Ferreira (professora); Aerton Tingaúna (Conselho Tutelar do Menor); Antônio Francisco Florindo (vigia); Diógenes Pinto (professor) e Gilberto Lima (vigia). Antes de emitir o seu parecer, o Conselho do Fundeb pediu explicações à administração do prefeito Josiel Batista, sendo que o professor Flávio Luz (Superintendente da Educação do Município) e o servidor Neto Brandão, que representou a Secretaria de Administração, se reuniram com os conselheiros, mas não convenceram aos membros do Conselho do Fundeb sobre as irregularidades que eles teriam constatado durante a fiscalização das contas do Fundeb, referente ao mês de janeiro de 2013.

   Imagem:Reprodução 

             Presidente do Conselho Municipal do Fundeb de José de Freitas-PI, Ronaldo José 

As principais irregularidades verificadas nas contas do Fundeb foram de desvio de função, com cerca de 15 funcionários da Educação do Município, que estão em outras funções e continuam recebendo através dos recursos do Fundeb, que é ilegal; professores do Ensino Infantil, que mesmo no período de férias coletivas receberam horas extras pagas com dinheiro do Fundeb, que foi o caso da atual Presidente do Sindicado dos Servidores Municipais, Livramento Araripe e vários outros e também foi encontrada uma nota no valor de 16 mil e 901 reais, referente a material de expediente, mas que não consta na documentação nenhuma licitação para que fosse feita essa compra deste material que especifica na referida nota. As horas extras pagas com recursos do Fundeb são 10 horas, cujo valor é de 499 reais e 75 centavos para cada servidor que está com desvio de função. A conselheira Creuza Vasconcelos informou ao Saraivareporter.com, que todas as irregularidades que o Conselho do Fundeb detectou durante a sua fiscalização, as documentações foram entregues ao promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas, para que sejam adotadas as providências cabíveis que requer o caso. O parecer do Conselho Municipal do Fundeb de José de Freitas, também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que é exatamente, o responsável pela fiscalização das contas de todos os Municípios do Estado.   

Veja o parecer do Conselho pela reprovação das contas do Fundeb: 

      Parecer pela reprovação das contas do Fundeb de janeiro de 2013