A juíza Elfrida Costa Belleza Silva, titular da 16ª Zona Eleitoral no Piauí, marcou para as 9 horas do dia 19 de abril de 2013, a audiência para ouvir as testemunhas da AIJE nº ° 3-43.2013.6.18.0016 em que são pedidas as cassações dos mandatos eletivos do prefeito de União-PI, Gustavo Conde Medeiros e da vice-prefeita Eliane Maria Costa do Carmo.

O prefeito e a vice-prefeita são acusados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, dos crimes de abuso de poder econômico, abuso de poder político e de autoridade, durante as eleições municipais de 2012. Na ação ainda é pedida a aplicação de multa para o prefeito Gustavo Medeiros. A ação foi impetrada na Justiça Eleitoral, pela Coligação Juntos Fazendo União Crescer Bem Mais, representada por Alderico da Cunha Silva Júnior.

                                 Prefeito de União-PI, Gustavo Medeiros

A ação pede ainda a cassação do mandato do vereador José Edmilson do Rego Mota Júnior. Também são investigados na AIJE, Marcos Vinicius Medeiros Costa e Severo Maria Eulálio Filho. Todos os investigados já apresentaram as suas defesas e no próximo dia 19 serão ouvidas pela juíza Elfrida Belleza, as testemunhas arroladas pelo promotor José Marques Lages Neto, pelo prefeito Gustavo Medeiros e os outros investigados na ação eleitoral.

Outra ação

Por solicitação do promotor José Marques Lages Neto foi adiado pela juíza Elfrida Belleza uma audiência que iria ocorrer na manhã da última sexta-feira (12 de abril de 2013), na 16ª Zona Eleitoral, em União-PI, em outra ação eleitoral em que também são pedidas as cassações dos mandatos do prefeito Gustavo Conde Medeiros e da vice Eliane Maria Costa do Carmo.O processo em que houve o adiamento da audiência é o de número 2.58.2013.6.18.0016. O promotor José Marques solicitou o adiamento e foi atendido pela juíza Elfrida Belleza, alegando que estaria impossibilitado de comparecer a referida audiência na data marcada, dia 12 de abril de 2013. Agora, a juíza da 16ª Zona Eleitoral vai marcar uma nova data para ouvir as testemunhas do processo.

Veja o despacho da juíza marcando a audiência para o dia 19 de abril:

PROCESSO N° 3-43.2013.6.18.0016

INVESTIGANTE: Coligação "Juntos Fazendo União Crescer Bem Mais" , por seu representante Alderico da Cunha Silva Júnior

INVESTIGADOS: Gustavo Conde Medeiros, candidato a prefeito eleito de União; Eliane Maria Costa do Carmo, candidata a vice-prefeita eleita de União; José Edmilson do Rêgo Mota Júnior, candidato a vereador eleito de União; Marcos Venícius Medeiros Costa e Severo Maria Eulálio Filho

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pela Coligação "Juntos Fazendo União Crescer Bem Mais", por seu representante Alderico da Cunha Silva Júnior contra Gustavo Conde Medeiros, candidato a prefeito eleito de União; Eliane Maria Costa do Carmo, candidata a vice-prefeita eleita de União; José Edmilson do Rêgo Mota Júnior, candidato a vereador eleito de União, Marcos Venícius Medeiros Costa e Severo Maria Eulálio Filho.

Os investigados apresentaram suas defesas.

Conforme art. 22, V, da Lei Complementar 64/1990 "V - findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação;"

Observando o princípio da celeridade processual e levando em consideração o volume de trabalho e a disponibilidade de datas para compromisso nesta 16ª ZE e na comarca de União, marco para o dia 19 de abril de 2013, às 9 horas audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, nos termos de todo o art. 22 da Lei Complementar 64/1990.

Quanto às preliminares levantadas pelas defesas dos Investigados, deixo para apreciá-las em momento posterior mais oportuno.

Notifique-se as partes e o Representante do Ministério Público Eleitoral. Cumpra-se.

União, 2 de abril de 2013.

Bel.ª Elfrida Costa Belleza Silva

Juíza Eleitoral