O Processo nº 016288/2010 referente à prestação de contas do ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, do Exercício de 2009, em que segundo auditores do TCE-PI e o Ministério Público de Contas, apresenta várias irregularidades foi retirado da Pauta de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, na última quinta-feira (30 de junho de 2011). Conforme o próprio site do TCE-PI, o processo seria julgado na Pauta nº 041/2011, mas acabou sendo retirado da pauta.

O revisor do processo, auditor Delano Carneiro da Cunha Câmara constatou inúmeras irregularidades nas contas de Robert de Almendra Freitas, no Exercício de 2009. O processo é composto de 11 volumes e o relator é o conselheiro Anfrísio Castelo Branco. O processo é acompanhado pela Procuradora do Ministério Público de Contas do TCE-PI, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa. Conforme os auditores do TCE são muito graves as irregularidades que existem na prestação de contas do ex-prefeito Robert Freitas. No dia 8 de junho de 2011, durante Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, quando era julgada a Pauta nº 36/2011, três conselheiros votaram pela reprovação das contas da Prefeitura de José de Freitas-PI, referente ao Exercício de 2008, quando ainda comandava os destinos daquele Município, o prefeito Robert de Almendra Freitas que teve o mandato eletivo cassado, em 2009, pela juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal e pelo TRE-PI, por corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2008. O quarto a votar nas contas da gestão Robert de Almendra Freitas no Processo nº 016389/2009, referente ao Exercício 2008, seria o conselheiro Xavier Neto (ex-deputado estadual) que acabou pedindo vista do processo e o julgamento foi suspenso até que ele analise melhor as contas do prefeito cassado por corrupção eleitoral e profira o seu voto. Este processo se encontra com o conselheiro Xavier Neto desde o dia 9 de junho de 2011, quando foi enviado para o seu gabinete. O Processo nº 016389/2009 em que o conselheiro Xavier Neto pediu vista quando já estava três a zero para reprovar as contas do ex-prefeito Robert Freitas tem como relatora, a conselheira Waltânia Maria de Sousa Leal. Por enquanto, a votação neste processo está 3 a 0 para reprovar as contas de Robert Freitas, por várias irregularidades apontadas pelos auditores do TCE-PI. O Procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PI, José Araújo Pinheiro Júnior está pedindo a reprovação das contas de Robert Freitas, referente ao Exercício de 2008. Neste processo, o procurador José Pinheiro Júnior e os auditores constataram várias irregularidades insanáveis e por isso recomendaram a reprovação das contas do prefeito cassado por corrupção eleitoral, Robert de Almendra Freitas. O Procurador José Araújo Pinheiro Júnior está requerendo que o TCE-PI aplique uma multa de 334 mil 971 reais e 99 centavos, ao ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, pela prática de várias irregularidades, e principalmente pela forma como as licitações foram feitas na sua gestão. 

Mandato cassado

Coincidência ou não, Robert de Almendra Freitas teve o mandato eletivo cassado pela Justiça Eleitoral, na Primeira e Segunda Instância, no ano de 2009, acusado das práticas de abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais de 2008. Robert Freitas foi cassado pela juíza eleitoral Maria Zilnar Coutinho Leal e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e ele recorreu para o TSE, onde o recurso está com o ministro Gilson Dipp para ser levado a julgamento pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral.

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               Ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, cassado por corrupção eleitoral