A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) desaprovou na sessão de quarta-feira (22 de maio de 2013), as contas das Prefeituras de Pavussu, Miguel Leão,Ilha Grande,Valença e Alagoinha do Piauí, referentes ao exercício de 2010. Os conselheiros também decidiram pela aplicação de multa e imputação de débito a gestores por irregularidades encontradas nos processos. 

A Prefeitura de Miguel Leão teve julgamento de irregularidade para as contas de gestão e foram desaprovadas as contas de governo do então prefeito, Bismarck Santos de Area Leão, que terá que pagar uma multa de 1500 UFRs, correspondente a R$ 3. 675,00. Houve, ainda, imputação de débitos ao gestor: R$ 3.369,44 referentes a juros e multas por atraso junto à Eletrobrás, e R$ 1.528,29 por taxas e multas cobradas em razão de cheques devolvidos.

O TCE decidiu,ainda, pela procedência parcial de uma denúncia e uma representação sobre irregularidade na aplicação de recursos do Fundeb, contra o ex-prefeito de Miguel Leão. As contas da Prefeitura de Pavussu, referentes a 2010 e de responsabilidade do então prefeito Elias Ferreira Neto também foram desaprovadas, o mesmo acontecendo com a Prefeitura de Ilha grande. A gestora Joana d’Arc Ribeiro Machado sofreu uma multa de 2 mil UFRs ( R$ 4.900,00), valor da multa também aplicada no julgamento de contas da Prefeitura de Alagoinha, para o ressarcimento de juros e multas por atraso do recolhimento de contribuições previdenciárias, e da Prefeitura de Valença, na gestão de Francisco de Assis Alcântara.

Câmaras municipais

Na mesma sessão, foram aprovadas com ressalva as contas da Câmara Municipal de Pavussu, cujo presidente era Josenildo da Silva Santos. A 2ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade das contas da Câmara Municipal de Miguel Leão, na gestão de Miguel de Arêa Leão Netto. Dentre as irregularidades encontradas, estão a emissão de cheques sem fundo e prática de nepotismo, além da ausência de processos licitatórios. Já a irregularidade das contas do Poder Legislativo de Ilha Grande aconteceu por conta de irregularidades, como as contratações sem concurso público. Em Valença, a Câmara também teve as contas reprovadas e o responsável, Gilmar Beserra Barbosa terá que pagar multa. 

Fonte: Ascom