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MPT suspeita de irregularidades em licitação na Secretária de Administração do Estado do Piauí |
O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) está analisando supostas irregularidades em uma Licitação que está sendo feita pela Secretaria de Administração do Estado do Piauí. Segundo o Procurador do Trabalho, José Heraldo de Sousa, o MPT havia firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Sead para que alguns serviços na administração geral do Estado não fosse feito por empresas terceirizadas. Mas, segundo ele, chegou a seu conhecimento que o edital da Licitação em curso na Secretaria de Administração estaria descumprindo este Termo de Juste de Conduta. O Termo procede uma Ação Civil Pública do MPT em fase do Governo do Estado com o intuito de evitar irregularidades na administração pública. “Nós estamos analisando o edital e, de antemão, já vislumbramos pelo menos três possíveis irregularidades. Nós estamos enviando uma notificação recomendatória ao secretário Paulo Ivan, para que o mesmo explique tais pontos”, afirmou procurador José Heraldo. José Heraldo explica que a intenção do MPT é evitar que se realize uma Licitação sob suspeita e acrescenta que se há indícios de irregularidades, estes podem se concretizar após a empresa vencer o certame. “Os serviços que não podem ser terceirizados pelo Estado, especificamente neste caso da Sead, são os cargos de analistas de sistemas e cargos administrativos, a título de exemplo”, especifica o procurador. José Heraldo acrescenta que em caso de confirmação das irregularidades na Licitação, a Sead está sujeita ao pagamento de multa prevista no Termo de Ajuste de Conduta. Secretário de Administração do Estado do Piauí, Paulo Ivan terá que prestar esclarecimentos ao MPT-PI SEAD ESCLARECE
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