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TJ contrata 8 ex-presidiários como terceirizados após lei sancionada pelo governador |
O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) afirmou que o juiz José Vidal, responsável pela divisão de presídios, sugeriu ao Tribunal de Justiça do Piauí que 5% dos terceirizados contratados sejam ex-presidiários. "O juiz disse que já sabia da lei sancionada pelo governador e que sugeriu essa contratação ao TJ. Disse ainda que oito dos terceirizados selecionados são egressos de penitenciárias e que isso servirá de exemplo para que a lei seja cumprida", explicou o parlamentar, em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (18). A lei sancionada pelo governador Wilson Martins (PSB) é de autoria do deputado Gessivaldo e prevê 5% das vagas de emprego para presos egressos, em todos os editais de licitação ou contratos diretos sem licitação, para a execução de obras públicas pelo Governo do Estado. "Conversamos também com a OAB/Piauí e o presidente afirmou que irá sugerir aos prefeitos das cidades do Estado que criem leis municipais semelhantes", acrescentou o deputado.
A lei já está em vigor, mas só deve começar a ser aplicada a partir de agosto. A escolha dos ex-presidiários será realizada pelo juiz responsável, dependendo do comportamento dentro da penitenciária. A lei vale para todos os detentos do Estado. "Já existe o programa Começar de Novo, que incentivava as empresas a contratar egressos e, segundo o juiz, em 90% dos casos os presos não causaram problema à empresa. Com a lei, se o detento provocar problemas, perderá o benefício", pontuou o parlamentar.
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