O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, acatando parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção, extinguiu na sessão desta terça-feira (9 de julho de 2013), o RCED nº 319, que o promotor de justiça Écio Oto Duarte, da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, pedia para cassar o diploma do vereador de José de Freitas-PI, José Luiz de Souza (PSDC). 

O promotor Écio Oto, no recurso que foi extinto pelo TRE-PI, alegava que José Luiz de Souza teria sido atingido pela inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, Alínea “j” da Lei Complementar 64/90, com redação conferida pela Lei Complementar 135/2010 advinda de condenação transitada em julgado no dia 25 de fevereiro de 2011, por captação ilícita de sufrágio, mas que apenas no dia 10 de outubro de 2012, depois das eleições do dia 7 de outubro de 2012, o Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona, teria tomado conhecimento da referida condenação de José Luiz de Souza e por isso requereu ao TRE que o recurso fosse provido para cassar o seu diploma.

 Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção pediu a extinção do processo

Por sua vez, o Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção no seu parecer requereu que o processo fosse extinto, o que o TRE-PI acabou acatando. No parecer, Alexandre Assunção afirmou que no caso do vereador José Luiz de Souza, o seu registro de candidatura foi deferido pela Justiça Eleitoral sem que houvesse a referida alegação de inelegibilidade com base no artigo 1º, I, j da Lei Complementar 64/90, o que impossibilitaria de fazê-lo apenas agora em sede de RCED. O relator do RCED nº 319 contra o vereador José Luiz de Souza foi o juiz Dioclécio Sousa da Silva e o revisor foi o juiz João Gabriel Furtado Baptista.  

    Vereador José Luiz de Souza, feliz com a extinção do RCED que pedia a cassação do seu diploma 

Caso inédito     

Esse caso que envolve o vereador José Luiz de Sousa é inédito no Piauí. De acordo com decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que foi confirmada pelo TSE, o candidato José Luiz de Souza estava inelegível por oito anos, por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, e mesmo nesta situação, conseguiu registrar a sua candidatura na Justiça Eleitoral Brasileira e se elegeu vereador de José de Freitas, nas eleições de 2012 e está exercendo o mandato normalmente. José Luiz de Souza comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O vereador José Luiz foi defendido neste processo pelos advogados Carlos Augusto Teixeira Nunes e Ney Augusto Nunes Leitão.