Com o lançamento do Plano Safra do Semiárido 2013/2014 neste mês de julho de 2013, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ganha nova modalidade e passa a permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal e também produzam excedente de forragem (silagem ou palma forrageira) para vendê-lo por meio do PAA. 

A medida contempla o Projeto de Lei 5640/13, protocolado pelo deputado federal Jesus Rodrigues (PT-PI) no mês de maio, que determina a destinação de áreas irrigadas para a produção de forrageiras (plantas destinadas à alimentação animal). Jesus Rodrigues havia apresentado o projeto de lei de sua autoria ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, por ocasião de sua ida ao Piauí no mês de junho, além de ter levado a proposta a outros setores. “O governo federal está incentivando que o próprio agricultor produza forragem para seus animais e para vender. É geração de emprego e renda. E mais, é a garantia de que os animais não morrerão de fome. A diferença é que pelo meu projeto o governo incentivaria estados e municípios a produzir alimentação animal em perímetros irrigados”, explica o parlamentar. De acordo com o PL 5640/13, pelo menos uma unidade parcelar de cada Projeto Público de Irrigação seria reservada à atividade de produção de forrageiras.

 Deputado federal do Piauí, Jesus Rodrigues e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas

Para Jesus Rodrigues, o governo demonstra sensibilidade diante do clamor dos produtores rurais, em especial os agricultores familiares. “A preocupação com a preservação dos rebanhos se dá em virtude da grande quantidade de animais que morreram na última estiagem. Mesmo sendo a seca mais severa dos últimos 50 anos, não vimos a morte de pessoas ou saques a armazéns por conta da seca, mas infelizmente assistimos parte do rebanho ser dizimado ou vendido a preço irrisório. E esses animais têm grande importância, pois são fonte de renda e de alimento”, afirma. A nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos tem garantidos R$ 150 milhões. Desse total, R$ 100 milhões são para a aquisição de alimentação animal e R$ 50 milhões para a compra de mudas e sementes. O limite de vendas desses itens será de R$ 8 mil/ano, por agricultor. Mais 700 milhões serão destinados para as demais modalidades do PAA e outros R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), somando R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região. O recurso deve estimular a construção de silos para armazenagem de alimentos para que os pecuaristas possam alimentar seus rebanhos na época da seca. “É uma ação pioneira porque, pela primeira vez, teremos um plano safra voltado apenas para o Semiárido”, destaca Jesus Rodrigues. O Plano vai disponibilizar R$ 7 bilhões em crédito para a agricultura na região, dos quais R$ 4 bilhões serão destinados à agricultura familiar. Com informações da Ascom do Deputado Jesus Rodrigues.